Dois Projetos de Lei (PL) que dão suporte financeiro a mulheres vítimas de violência doméstica foram aprovados, na terça-feira (19), pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CDDM), da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). As iniciativas defendem a autonomia e buscam quebrar ciclos de dependência.

Com o pagamento de um auxílio financeiro, o PL 1090/2023, de autoria da deputada Professora Bebel (PT), se propõe a ser uma garantia de que mulheres vítimas de violência possam sair de relacionamentos abusivos, no qual são dependentes financeiramente de companheiros agressores. 

Em comunicado à imprensa, Bebel reforça que muitas dessas mulheres, além da violência, sofrem relações abusivas economicamente, que restringem sua autonomia e impedem que tenham recursos até para a própria subsistência.

A outra proposta aprovada é o PL 134/2023, de autoria da deputada Paula da Bancada Feminista (Psol), que também versa, com algumas diferenças em seus métodos, o pagamento de um auxílio para mulheres vítimas de violência. 

A deputada Paula explica que a denúncia, o término de uma relação abusiva e a saída de uma mulher de um ciclo de violência precisam de um suporte para se manterem e evitar que a falta de recursos financeiros façam com que essa mulher volte para a casa do agressor.

Para ela, as condições impostas por estruturas patriarcais, o trabalho reprodutivo é socialmente atribuído às mulheres e de forma não remunerada, sendo um dos mecanismos de restrição à sua autonomia.

Outro projeto aprovado, que dá suporte a mulheres em situação de vulnerabilidade, é o PL 1141/2023, da deputada Analice Fernandes (PSDB), que obriga hotéis, motéis e similares a adotarem medidas de apoio a mulheres que se sintam em situação de risco.

Entre as medidas de suporte estão a capacitação de funcionários para lidar com situações de risco e violência, a disponibilização de um abrigo ou transporte para que a mulher saia do local e a rápida comunicação às autoridades policiais. 

Também de autoria da deputada Paula, da Bancada Feminista, o Projeto de Lei 585/2023 recebeu o aval da CDDM. A proposta institui uma campanha para ampliar o acesso à informação de mulheres vítimas de violência sobre seus direitos.
A campanha “Todas Elas Vão Saber” utilizará de diversos meios, como materiais impressos e em áudio, além da criação de uma plataforma on-line, para ampliar a divulgação dos direitos das mulheres e das leis que as protegem caso sofram qualquer tipo de violência. Esse, assim como os outros três projetos, segue em tramitação na Alesp.