A presidente do PSOL em São Paulo, Débora Lima, abriu uma representação judicial contra a Prefeitura de São Paulo no Ministério Público. A ação foi motivada pela perda do prazo para utilização de R$ 5,2 milhões destinados pelo Conselho Estadual de Assistência Social (CONSEAS) para abrigar pessoas em situação de rua em hotéis conveniados.
Em março de 2022, o conselho destinou R$ 52,2 milhões do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) para que o município pudesse abrigar essa população, com prazo de um ano para execução. No entanto, foram gastos R$ 21 milhões em 2022 e R$ 31,2 milhões em 2023, resultando na devolução de R$ 5,2 milhões aos cofres estaduais, segundo a representação judicial.
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Segundo informações do PSOL, em junho de 2023 o Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP) julgou insuficientes as ações de atendimento e cobrou da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS) a apresentação de um plano com propostas de solução para o problema em 60 dias, porém, nada foi apresentado.
Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, o presidente do conselho,, Edvaldo Gonçalves de Souza, disse que alertou a prefeitura sobre os prazos, além de cobrar explicações a respeito dos recursos, mas não obteve resposta. Na mesma reportagem, o jornal indicou que 52% dos contratos com a secretaria foram firmados sem licitação.
Na ação, a presidente do PSOL-SP e coordenadora nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST) propõe ao Ministério Público a investigação da “possível ocorrência de violação à moralidade administrativa no presente caso, especialmente quanto à inércia da prefeitura na utilização das verbas destinadas ao atendimento à população em situação de rua na cidade de São Paulo”.
O documento também destaca que uma das organizações mais beneficiadas nestes contratos com a prefeitura é a Associação Brasileira de Pipas, cujo presidente é casado com uma pessoa que ocupa cadeira no Conselho Municipal de Assistência Social (COMAS), entidade que veiculou conteúdos e eventos favoráveis ao prefeito Ricardo Nunes (MDB-SP) nas redes sociais.
“É um consenso que não existe um projeto adequado para pessoas em situação de rua em São Paulo. E pelo que vemos, não é questão de falta de recursos. Mesmo com São Paulo sendo um dos maiores orçamentos do Brasil, o prefeito Ricardo Nunes não utiliza um grande valor que seria utilizado para essa assistência, e também se recusa prestar maiores explicações sobre isso”, pontua Débora Lima, em nota à imprensa.
“Nos contratos, observamos uma série de atividades suspeitas que nos colocam ainda mais dúvida sobre o destino que o dinheiro público está tomando na mão desta gestão”, conclui a presidente estadual do PSOL em São Paulo.
O que diz a Prefeitura de São Paulo?
Procurada pela Alma Preta, a Prefeitura de São Paulo afirmou em nota que não foi informada a respeito da representação citada e que a capital possui a maior rede socioassistencial da América Latina, com mais de 26 mil vagas de acolhimento para pessoas em situação de rua, distribuídas em 380 tipos de serviços.
A Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS) disse que recebeu em abril de 2022 um repasse extraordinário de R$ 50 milhões do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS). Segundo o comunicado, a prefeitura usou naquele ano R$ 22,3 milhões, restando em conta saldo de R$31,5 que foi reprogramado para 2023. De janeiro de 2023 a fevereiro de 2024, foram utilizados 29,9 milhões.
A pasta apontou que o saldo de R$ 5,2 milhões a ser restituído ao fundo em 2024 inclui “rendimentos de verba aplicada enquanto não era utilizada”.
