A Bancada Feminista do PSOL, mandato coletivo na Câmara Municipal de São Paulo, enviou uma denúncia à Organização das Nações Unidas (ONU) contra a gestão do prefeito Ricardo Nunes. O documento, protocolado no final de janeiro, aponta violações de direitos humanos na Cracolândia, agravadas pela construção de um muro na Rua General Couto Magalhães, na região central da capital paulista.
A estrutura de alvenaria, com cerca de 40 metros de extensão e 2,5 metros de altura, tem impactado diretamente a população em situação de vulnerabilidade. De acordo com a denúncia, o muro restringe o direito de ir e vir das pessoas que vivem na região e impede o acesso de profissionais da saúde, assistência social e organizações humanitárias que prestam serviços essenciais.
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A ausência dessas equipes compromete qualquer tentativa de oferecer condições mínimas de dignidade à população local, tornando a situação ainda mais insustentável.
Violência policial e internações compulsórias na Cracolândia
O documento enviado à ONU contém imagens que, segundo a Bancada Feminista, comprovam o uso excessivo de violência por parte da Guarda Civil Metropolitana (GCM) contra pessoas que circulam na Cracolândia. Além das abordagens truculentas, a denúncia também relata tentativas de internação compulsória, prática considerada arbitrária e violadora dos direitos individuais.
As parlamentares solicitaram que a ONU recomende ao Estado brasileiro, ao Governo do Estado de São Paulo e à Prefeitura a derrubada imediata do muro, a adoção de políticas públicas humanizadas e o fim das práticas repressivas na região.
“Já está provado que a política de polícia que a Prefeitura oferece à Cracolândia não está dando certo. Para que aquelas pessoas possam se reintegrar à sociedade é preciso uma política de trabalho, moradia e saúde física e mental”, afirma Letícia Lé, covereadora da Bancada Feminista e advogada autora da denúncia na ONU, em comunicado à imprensa.
A denúncia destaca que a Cracolândia é uma questão complexa, que não pode ser tratada apenas como questão de segurança pública. A falta de investimentos em moradia, emprego e atendimento especializado contribui para a perpetuação do ciclo de marginalização e dependência química.
