Parlamentares e representantes do movimento negro defenderam nesta segunda-feira (12) a rejeição da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 9/2023, que prevê anistia a partidos que não financiaram candidaturas de pessoas pretas e pardas nas eleições. A questão foi discutida durante audiência pública da Comissão de Direitos Humanos (CDH).
O senador Paulo Paim (PT-RS), presidente do colegiado e autor do requerimento para o debate, classificou a proposta como “constrangedora”. Ele destacou que a legislação deve avançar em vez de retroceder e expressou esperança de que o Senado modifique a PEC ou, pelo menos, adie a votação para um debate mais aprofundado nos próximos dois anos.
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A deputada federal Reginete Bispo (PT-RS) criticou outro ponto da PEC, que destina 30% dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e do Fundo Partidário a candidaturas de pessoas pretas e pardas, conforme a preferência das organizações partidárias. Segundo a parlamentar, estabelecer 30% como teto e não como piso limita a participação negra, destinando os outros 70% para candidaturas não negras.
A ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Vera Lúcia Santana Araújo, enfatizou que os partidos devem cumprir as cotas de candidaturas e recursos para candidatos negros. Ela apontou a discrepância entre a composição demográfica da população brasileira e sua representação legislativa, com destaque na necessidade de um compromisso dos partidos em seguir os mandamentos constitucionais.
Frei David dos Santos, da Educafro Brasil, classificou a proposta como uma “punhalada no povo negro” e pediu apoio ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e outros parlamentares para barrar a PEC. O teólogo acredita que o Senado corrigirá o erro cometido na Câmara.
Aline Karina, do Núcleo de Base de Mulheres Negras do PT, criticou a PEC como um “retrocesso significativo na luta pela igualdade racial” e acusou os partidos de instrumentalizar o racismo institucional, que ameaça tanto o financiamento de campanhas negras quanto sua representatividade.
Iyá Sandrali Bueno, da Coalizão Negra por Direitos, reforçou a crítica, afirmando que a proposta representa uma “afirmação do patriarcado e do racismo” e diminui os recursos financeiros e o tempo de propaganda para candidaturas negras.
Texto com informações da Agência Senado.
