Na reta final de 2024, o governo federal deu um passo importante na regularização de terras quilombolas no Brasil. O Decreto nº 12.339/2024, assinado pelo presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, declara de interesse social, para fins de desapropriação, imóveis rurais que integram o território quilombola Minador, no município de Novo Oriente, no Ceará.
A medida faz parte da promessa presidencial de acelerar os processos que garantem o direito à terra e promover a sustentabilidade das comunidades quilombolas. A desapropriação de terras privadas em áreas quilombolas é fundamental para assegurar o uso coletivo desses territórios, em conformidade com as tradições e vínculos culturais das comunidades.
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Apoio do Ministério da Igualdade Racial no avanço das titulações
A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, celebrou a medida como um marco importante na proteção dos direitos das comunidades quilombolas. Ela destacou o papel do Ministério da Igualdade Racial (MIR) no acompanhamento e assistência ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) nos processos de regularização.
“A titulação de terras é uma demanda histórica dos povos quilombolas em todo o Brasil e uma das nossas prioridades. Estamos em constante diálogo com a população quilombola e na promoção da sua autonomia e sustentabilidade”, afirmou a ministra em nota da pasta da Igualdade Racial.
Além do território Minador, outros territórios quilombolas tiveram decretos publicados ao longo do ano de 2024. A lista inclui comunidades em várias regiões do país, como os territórios quilombolas de Jaó, Sítio Pavilhão, Arvinha, Cangume, Aroeira, entre outros.
Segundo nota ministerial, a titulação de territórios quilombolas é considerada uma reparação histórica e uma medida fundamental para garantir os direitos das comunidades tradicionais. Além de assegurar a posse das terras, a regularização permite a promoção da autonomia, sustentabilidade e preservação cultural dessas populações.
