O relator especial de direitos dos povos indígenas das Organizações das Nações Unidas (ONU), José Francisco Calí Tzay, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Senado Federal a suspensão da aplicação da lei do Marco Temporal.
Em reunião na última quinta-feira (11), na Suíça, o relator alertou que a Lei 14.701/2023 infringe normas internacionais de direitos humanos, que reconhecem o direito dos povos indígenas às suas terras com base no uso e posse tradicional, sem limitações temporais.
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No pronunciamento, o representante da ONU frisou que abrir o caminho para políticas extrativistas e interesses empresariais pode legitimar a violência contra comunidades indígenas e violar os direitos às terras, territórios e recursos naturais.
“É importante que o Estado brasileiro lembre que, as terras e territórios tradicionalmente pertencentes ou ocupados pelos Povos Indígenas, são elementos definidores de sua identidade, cultura e sua relação com os ancestrais e as gerações futuras”, diz trecho do comunicado.
Tzay também relembrou que, no contexto de mudanças climáticas, os territórios ocupados por etnias indígenas são cruciais para o equilíbrio climático e a proteção da biodiversidade.
Para ele, permitir atividades extrativistas e de criação de gado nesses territórios representa um “retrocesso ambiental completo” e compromete o cumprimento de metas assumidas pelo Brasil em tratados internacionais.
“Essa suspensão pode evitar um risco iminente para os Povos Indígenas do Brasil de serem privados ou despejados de suas terras tradicionais sob a Lei 14.701, atualmente em vigor”, completou o relator.
Além de reivindicar a suspensão da medida até que se decida sobre sua constitucionalidade, a solicitação também pede ao Senado que respeite os padrões internacionais de direitos humanos ao legislar sobre o tema.
Edson Facchin reafirma a inconstitucionalidade do Marco Temporal
Uma leitura semelhante à tese do Marco Temporal foi feita pelo ministro Edson Facchin, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal. Em audiência com parlamentares e representantes dos movimentos indigenistas, na quarta-feira (10), Facchin afirmou que a legislação é inconstitucional.
O ministro, que foi relator do processo do STF que definiu a inconstitucionalidade da tese em recurso extraordinário, afirmou não ter dúvidas que a tese em questão fere as garantias constitucionais dos povos indígenas.
