Na última quarta-feira (11), o prefeito da cidade do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), vetou o Projeto de Lei (PL) 2556/2023 que propõe batizar uma rua localizada na Rocinha com o nome de Amarildo de Souza, homem negro sequestrado e assassinado por policiais da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP), em 2013.
O pedreiro, que desapareceu após ser levado por agentes da UPP, foi torturado e morto nas dependências da unidade. A vítima teve a morte presumida declarada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) em 2014 e seu corpo nunca foi encontrado.
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O caso ganhou grande repercussão com a campanha internacional “Onde está Amarildo?”, que cobrava responsabilização dos envolvidos. O episódio também originou a lei que cria o Dia Nacional de Combate à Tortura, sancionada pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT) em janeiro de 2024.
O PL foi apresentado pela vereadora Monica Cunha em outubro do ano passado. A proposta vetada por Paes foi construída a partir de diálogos com familiares da vítima, movimentos e coletivos sociais e instituições de defesa dos direitos humanos.
O texto legislativo, aprovado pelos parlamentares da Câmara Municipal no dia 14 de novembro, destaca que o desaparecimento forçado de Amarildo expressa as “permanências autoritárias entre o passado e o presente no estado”.
A autora da proposta defende que a homenagem se trata de uma reparação simbólica, cuja intenção é a garantia do direito à memória. A vereadora informou que o projeto retornará ao legislativo municipal para tentar derrubar o veto do prefeito.
“A iniciativa não só mobiliza o acesso à memória sobre o caso, como também faz com que a sociedade em geral não se esqueça do crime bárbaro cometido contra Amarildo. Além disso, é de alguma forma reparar, ainda que simbolicamente, a família desse trabalhador destacando seu nome no seu lugar de origem. Seu desaparecimento forçado não representa um caso individual ou isolado”, declara Monica Cunha, em nota.
