O Plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (20) um Projeto de Lei (PL) que incentiva financeiramente estudantes de baixa renda do Ensino Médio com pagamentos mensais para redução da evasão escolar. A proposta, de autoria da deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP), seguirá para apreciação da presidente Lula (PT), que pode sancionar ou vetar o projeto.
O texto não estabelece valores nem formas de pagamento ou saque, que devem ser definidas por regulamentos e portarias. A medida prevê a criação de uma poupança que poderá ser sacada pelo estudante ao fim do Ensino Médio. Cerca de 2,5 milhões de estudantes podem ser beneficiados.
Quer receber nossa newsletter?
Você encontrá as notícias mais relevantes sobre e para população negra. Fique por dentro do que está acontecendo!
De acordo com o Censo Escolar de 2022, a taxa de evasão no 1º ano do Ensino Médio é de 8,8%, sendo 8,3% no 2º ano e de 4,6% no 3°. O objetivo do programa é reduzir essa evasão em pelo menos um terço. A previsão é que, se aprovado, o projeto entre em vigor em 2024 e receba investimentos de cerca de R$ 20 bilhões até 2026.
Requisitos para a Bolsa Ensino Médio
A Bolsa Ensino Médio será direcionada a alunos de baixa renda, matriculados na rede pública de ensino e que pertençam a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Terão prioridade aqueles com renda familiar mensal de até R$ 218 por pessoa.
Para ter direito a bolsa, o estudante precisa ter entre 18 e 24 anos, estar matriculado no início de cada ano letivo; manter frequência escolar de 80% do total de horas letivas; ser aprovado ao fim de cada ano letivo; participar de os exames do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e de avaliações aplicadas pelos outros entes federativos, quando houver; participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) quando estiver no último ano do ensino médio público e participar do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja), no caso da modalidade EJA.
