O Senado aprovou, na última quarta-feira (15), o projeto de lei que estabelece regras e diretrizes para a formulação de planos de adaptação às mudanças climáticas. A proposta prevê a criação de um plano nacional de adaptação à mudança do clima, que deverá ser elaborado pelo governo federal.
O PL 4.129/2021, de autoria da deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP), institui que o plano seja articulado junto aos estados e municípios. O projeto passou pela Comissão de Meio Ambiente (CMA) e a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e agora retorna para a Câmara dos Deputados.
A proposta estabelece que a articulação das medidas de adaptação deve ser elaborada em conjunto com as três esferas da Federação, mais os setores socioeconômicos e representantes do setor privado. Será garantida a participação social dos mais vulneráveis aos efeitos das mudanças climáticas.
O plano nacional deverá direcionar os demais planos, estaduais e municipais, e criar ações e programas para auxiliar os entes federados na formulação de seus próprios documentos. De acordo com a proposta, a implementação pode ser financiada pelo Fundo Nacional sobre Mudança do Clima.
De acordo com o projeto, as ações serão avaliadas, monitoradas e revisadas a cada quatro anos, e devem estar integradas à Política Nacional de Proteção e Defesa Civil e à Estratégia Nacional de Segurança de Infraestruturas Críticas.
As estratégias desenvolvidas também deverão estar alinhadas com o Acordo de Paris, sob a Convenção Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima, assinado no ano de 2015.
As medidas e ações presentes nos planejamentos devem ter como base evidências científicas, análises modeladas e previsões de cenários, considerando os relatórios científicos do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas.
O projeto ainda determina as principais diretrizes para os planos, sendo elas o enfrentamento dos efeitos atuais e esperados das alterações climáticas, a criação de instrumentos econômicos, financeiros e socioambientais para permitir a adaptação dos sistemas naturais, humanos, produtivos e de infraestruturas.
O relator do projeto na CCJ, senador Jaques Wagner (PT-BA), citou, em relatório, as chuvas e enchentes que atingiram o estado do Rio Grande do Sul como exemplo dos eventos climáticos extremos que têm acontecido em escala mundial.
“Pode-se afirmar que o evento catastrófico que observamos no Rio Grande do Sul é resultado da responsabilidade compartilhada entre os maiores emissores de GEE (gases do efeito estufa) mundiais, sobretudo a partir de combustíveis fósseis, ao longo da série histórica desde o início do período industrial. Seria ingênuo acreditar que esse desastre foi causado apenas pela ação humana dentro do território brasileiro”, concluiu Wagner, em relatório.
