Nesta quarta-feira (26), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para determinar que o Ministério da Saúde promova ajustes em todos os seus sistemas, garantindo que pessoas trans tenham acesso a consultas e exames pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em todas as especialidades médicas, independentemente do registro do sexo biológico.
A ação foi originada em 2021 pelo Partido dos Trabalhadores (PT), que destacou os obstáculos enfrentados por transexuais e travestis para obter atendimento adequado no SUS. A principal dificuldade relatada era a negativa de acesso a serviços de saúde de acordo com sua identidade de gênero, resultando em situações como homens trans não conseguindo consultas ginecológicas e mulheres trans enfrentando barreiras para acesso a especialidades como urologia.
Quer receber nossa newsletter?
Você encontrá as notícias mais relevantes sobre e para população negra. Fique por dentro do que está acontecendo!
Desde então, a liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes determinou medidas provisórias para garantir o agendamento de consultas e ajustes no registro de nascidos vivos para refletir a identidade de gênero dos genitores.
O julgamento virtual foi concluído nesta sexta-feira (28) com seis ministros favoráveis às providências para inclusão das pessoas trans nos serviços de saúde. Apenas houve divergência parcial em relação aos ajustes na Declaração de Nascido Vivo (DNV).
Gilmar Mendes, relator do caso, reforçou que as barreiras burocráticas violam direitos fundamentais das pessoas trans, especialmente no acesso aos direitos sexuais e reprodutivos. Ele destacou a necessidade de eliminar obstáculos que possam constranger e atrasar o acesso à saúde.
A decisão obriga o Ministério da Saúde a implementar as mudanças necessárias nos sistemas do SUS e prestar apoio técnico às secretarias estaduais e municipais de Saúde, além de outras instituições integrantes do sistema, para garantir a plena inclusão e respeito à identidade de gênero nos serviços de saúde pública.
