O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou o retorno do julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 635, conhecida como ADPF das Favelas, para o dia 26 de março.
A ação constitucional foi protocolada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) em 2019, com a participação de movimentos sociais, e visa reduzir o uso excessivo da força em operações policiais deflagradas nas periferias, com foco nas atuações das forças de segurança do estado do Rio de Janeiro.
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O STF iniciou o julgamento em dezembro de 2024 e retomou em fevereiro deste ano, mas suspendeu o processo após o pedido de vista do ministro e presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, no mesmo mês.
Durante a tramitação, o Supremo já determinou medidas para reduzir a letalidade de ações realizadas pela Polícia Militar do Rio de Janeiro (PMERJ), como a exigência da elaboração de um plano estadual para a resolução do problema.
Ao longo da análise da ADPF das Favelas, a Corte também recomendou a instalação de câmeras corporais, equipamentos de geolocalização (GPS) e sistemas de gravação de áudio nos uniformes e viaturas da corporação, além da restrição do uso de helicópteros nas periferias, exceto em casos de estrita necessidade comprovada por relatório.
O relator da ação também determinou a investigação criminal de mortes de moradores das comunidades e policiais, ocorridas durante as operações. Com o retorno do julgamento, os dez ministros votarão o tema.
Segundo o Ministério Público do Rio (MPRJ), foram registradas 457 operações policiais somente nos primeiros meses de 2024. Já os dados do Instituto de Segurança Pública (ISP) apontam que, em 2023, cerca de 871 pessoas foram mortas em decorrência das ações.
O STF destaca que o índice é o menor patamar registrado desde a apresentação da ADPF, em 2019. À época, o número de vítimas chegou a 1.814, uma redução de 52% no total de óbitos.
