Nesta segunda-feira (22), a Suprema Corte dos Estados Unidos está em debate sobre a legalidade das medidas de repressão adotadas por várias cidades do país para expulsar pessoas em situação de rua, em meio a argumentos de que tais ações podem ser consideradas “punições cruéis” e inconstitucionais.
Os nove magistrados, em sua maioria conservadores, examinam uma decisão de recurso que anulou medidas adotadas pela cidade de Grants Pass, no Oregon, que proibia os sem-teto de usar cobertores, almofadas ou caixas de papelão para se protegerem do frio quando dormissem ao ar livre, em nome da lei do campismo em locais públicos.
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Os argumentos apresentados no tribunal nesta segunda-feira têm potencial para ter repercussões significativas para centenas de milhares de pessoas em situação de rua em todo o país.
A advogada de Grants Pass, Theane Evangelis, argumentou que a Oitava Emenda da Constituição, que proíbe “punições cruéis e incomuns”, se aplica a sanções criminais contra pessoas em situação de rua que dormem ao ar livre apenas se tiverem “acesso a abrigo temporário”, noticiou a Agence France-Presse.
No entanto, advogados contrários à medida alegam que tais regulamentações visam, na verdade, tornar ilegal que as pessoas sem-teto durmam ou descansem em qualquer local público, com pouco mais do que um cobertor para sobreviver ao frio, mesmo que não tenham acesso a um abrigo.
As multas associadas a tais medidas podem ser elevadas, alcançando centenas de dólares, e podem resultar em banimento do espaço público da cidade, prisão e penalidades ainda maiores em caso de não pagamento, o que tem levantado debates sobre a eficácia e humanidade dessas políticas em meio à crescente crise de pessoas em situação de rua no país.
