Nesta segunda-feira (22), a Suprema Corte dos Estados Unidos está em debate sobre a legalidade das medidas de repressão adotadas por várias cidades do país para expulsar pessoas em situação de rua, em meio a argumentos de que tais ações podem ser consideradas “punições cruéis” e inconstitucionais.

Os nove magistrados, em sua maioria conservadores, examinam uma decisão de recurso que anulou medidas adotadas pela cidade de Grants Pass, no Oregon, que proibia os sem-teto de usar cobertores, almofadas ou caixas de papelão para se protegerem do frio quando dormissem ao ar livre, em nome da lei do campismo em locais públicos.

Os argumentos apresentados no tribunal nesta segunda-feira têm potencial para ter repercussões significativas para centenas de milhares de pessoas em situação de rua em todo o país.

A advogada de Grants Pass, Theane Evangelis, argumentou que a Oitava Emenda da Constituição, que proíbe “punições cruéis e incomuns”, se aplica a sanções criminais contra pessoas em situação de rua que dormem ao ar livre apenas se tiverem “acesso a abrigo temporário”, noticiou a Agence France-Presse.

No entanto, advogados contrários à medida alegam que tais regulamentações visam, na verdade, tornar ilegal que as pessoas sem-teto durmam ou descansem em qualquer local público, com pouco mais do que um cobertor para sobreviver ao frio, mesmo que não tenham acesso a um abrigo.

As multas associadas a tais medidas podem ser elevadas, alcançando centenas de dólares, e podem resultar em banimento do espaço público da cidade, prisão e penalidades ainda maiores em caso de não pagamento, o que tem levantado debates sobre a eficácia e humanidade dessas políticas em meio à crescente crise de pessoas em situação de rua no país.