O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), decretou a abertura de licitação para conceder à iniciativa privada a responsabilidade pela construção, manutenção, conservação, gestão e operação dos serviços não pedagógicos em 33 novas unidades de ensino de nível médio e ensino fundamental II.
O texto determina o prazo da concessão de 25 anos e aponta que o preço cobrado pela prestação de serviço será o critério para a escolha do vencedor da licitação.
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Poderão participar da concorrência sociedades empresariais, fundos de investimentos e pessoas jurídicas brasileiras ou estrangeiras, desde que seus estatutos constitutivos sejam compatíveis com as obrigações e atividades relacionadas à concessão, diz o decreto.
A entidade privada escolhida será responsável pela manutenção de toda a unidade escolar, incluindo manutenção predial e de equipamentos; limpeza, abrangendo a mão de obra; vigilância e portaria, incluindo monitoramento do sistema de câmeras e controle de acesso por meio de portaria; alimentação, incluindo exclusivamente o preparo e divisão em porções individuais dos alimentos, além da disponibilização de equipamentos e utensílios.
O vencedor da licitação também será encarregado de atividades diárias, como o apoio aos alunos que não conseguem acessar com autonomia as instalações escolares.
A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (ARSESP) será a responsável pela supervisão e acompanhamento das atividades relativas à prestação dos serviços.
O estado de São Paulo não é o único no Brasil a privatizar gestão de escolas. Um dos responsáveis pela privatização na região paulista, o secretário de Educação, Renato Feder, também comandava a pasta no Paraná quando o governador Carlos Roberto Massa Júnior iniciou a privatização da rede pública e a implantação da escola cívico-militar no estado.
