O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), vetou um Projeto de Lei (PL) que previa a divulgação de números telefônicos de canais oficiais de denúncia de racismo, como o Disque 100 e SOS Racismo, em estabelecimentos comerciais e de serviços públicos. O veto foi publicado no Diário Oficial do estado na última quinta-feira (11).
A legislação visava a publicidade de números de telefone para denúncia de casos de racismo por meio de placas informativas em locais como prédios comerciais, hotéis, salões de beleza, academia, clubes, bares, restaurantes, postos de serviço de autoatendimento, locais de transporte de massa, entre outros.
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“De iniciativa parlamentar, a proposição objetiva autorizar o Poder Executivo a divulgar números telefônicos voltados à denúncia e ao combate das práticas de discriminação e de injúria racial. Nada obstante os respeitáveis propósitos que motivaram a iniciativa, vejo-me compelido a desacolher o projeto”, diz trecho do texto do veto.
O PL 136/2023, de autoria da Bancada Feminista do PSOL, foi aprovado na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) em 27 de fevereiro deste ano. À época da aprovação, a Bancada Feminista avaliou que a proposta era uma forma de amplificar a denúncia de qualquer tipo de discriminação e injúria racial, de modo que a vítima também pudesse ser acolhida.
Ao vetar a proposta, Tarcísio argumentou que os objetivos do projeto apresentado já se encaixavam em outra lei, a 17.431,/2021, que trata sobre a proteção e defesa da mulher e estabelece a obrigatoriedade de divulgação do Disque 100, o que, segundo o governador, “atende, ao menos em parte, o propósito do projeto ora vetado”.
Para a Bancada Feminista, o veto demonstra um retrocesso nas políticas antirracismo em São Paulo. “O Projeto de Lei tinha um objetivo informativo de publicizar número para denuncia de racismo e intolerância racial em lugares públicos, para que a população pudesse se sentir segura, consideramos que o veto do Tarcísio de Freitas vai na contramão do combate ao racismo no estado”, diz o mandato, em comunicado à Alma Preta.
