O governo federal anunciou, nesta terça-feira (22), a criação de novas ações voltadas à população em situação de rua. Os ministérios dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), das Cidades (MCID), do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e do Trabalho e Emprego (MTE) assinaram a portaria que estabelece a reserva de ao menos 3% das unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida para essa população.
A medida se aplica a todas as capitais brasileiras e municípios com mais de mil pessoas em situação de rua. O texto da portaria também define critérios para priorizar o atendimento de famílias com crianças e adolescentes, mulheres, pessoas trans, grávidas, indígenas, idosos e pessoas com deficiência.
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Ampliação das Cozinhas Solidárias
Durante o mesmo evento, os ministérios firmaram um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para a implantação de novas unidades do programa Cozinha Solidária. O acordo prevê a criação de oito novas cozinhas voltadas ao atendimento da população em situação de rua, com apoio de agentes de economia solidária.
Cada unidade deve oferecer refeições gratuitas e outras formas de apoio a pessoas em insegurança alimentar e nutricional. O programa já conta com mais de 2 mil cozinhas em funcionamento no país e foi instituído pela Lei nº 14.628/2023, regulamentado pelo Decreto nº 11.937/2024.
O contrato para equipar as novas unidades foi assinado entre a Fundação Banco do Brasil (FBB) e o Instituto em Rua.
Integração com o Plano Ruas Visíveis
As ações fazem parte do Plano Ruas Visíveis – Pelo direito ao futuro da população em situação de rua, lançado em dezembro de 2023. Com investimentos da ordem de R$ 1 bilhão, o plano articula a atuação de 11 ministérios e resulta de diálogo com movimentos sociais, representantes dos Três Poderes, universidades e o setor privado.
O objetivo central é combater o agravamento das violações de direitos enfrentadas por pessoas em situação de rua, ampliando o acesso à moradia, alimentação e renda por meio de políticas públicas coordenadas.
Durante a cerimônia de lançamento, a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, condenou políticas higienistas e destacou a urgência de enfrentar a aporofobia (preconceito contra pobres) e as violações sistemáticas contra grupos vulneráveis.
“A nossa luta pela população em situação de rua é cotidiana. Temos que lutar contra aqueles que defendem a aporofobia e que tentam naturalizar ataques à democracia, à vida humana, à população negra, às mulheres, às pessoas em situação de vulnerabilidade e aos povos indígenas”, enfatizou.
