10 críticas ao programa de segurança de Manuela D’Ávila

A advogada e pesquisadora da área de segurança pública, Dina Alves, teceu críticas ao programa de segurança recentemente divulgado pela candidata do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) à Presidência da República

Texto / Dina Alves
Imagem / Reprodução

Prezada, Manuela!

Permita-me fazer alguns apontamentos sobre seu vídeo veiculado no canal de Youtube, na data do dia 02 de maio, em que você traça seu plano Nacional de Segurança Pública. Estas reflexões são um convite a uma análise mais profunda sobre algumas questões que julgo relevante não só do ponto de vista teórico, mas também por sua urgência política, pois no momento em que escrevo estas reflexões três mães que tiveram seus filhos e filhas executados pela polícia de São Paulo morreram nesse maio cinzento, em menos de uma semana. São elas: Cristiane Aparecida Barbosa e Francelina de Morais, ambas do Movimento Mães em luto, da zona leste e Vera Lúcia dos Santos, uma das fundadoras do Movimento Mães de Maio. Todas elas foram vítimas do terrorismo do estado-racial-penal, seja pelo superencarceramento, seja pela letalidade policial. A urgência política também se dá porque o Brasil desponta como o terceiro país do mundo a encarcerar pessoas, e o segundo país das Américas nessa obcecada corrida pela expansão do sistema penal.

1º – Entendo, sinceramente, que para traçar um Plano Nacional sobre Segurança Pública, num país que se quer democrático, passa por desembaraçar os mitos sobre criminalidade, ordem e segurança pública produzidos pelos discursos estatais.

2º – A sua proposta de segurança pública é recheada de contradições. Dentre elas, uma bastante elucidativa. Você afirma que “53% dos presos, foram presos (sic) com menos de 60 gramas” (subentende-se maconha, crack ou cocaína). Pois bem, as estatísticas oficiais apontam a existência de mais de 700 mil presos/presas no Brasil. Cada preso/presa em presídio estadual, ainda segundo cifras oficiais, custa cerca de 2 mil reais por mês aos cofres públicos, e em presídios federais custa cerca de 3 mil reais, mensais. Se existisse uma política de desencarceramento aos presos/presas, teríamos cerca de 350 mil pessoas sendo verdadeiramente incluídas socialmente. Este, um lado da moeda. O outro, teríamos 700 milhões de reais, mensais, para serem investidos na vida da população egressa. Saiba, Manuela, que grande parte dos egressos e egressas do sistema prisional sofrem com as trágicas e irreversíveis consequências da experiência carcerária. As doenças mais comuns, só para exemplificar, são: transtornos de ansiedade, paranoia, dependência química, alterações recorrentes no sono, sintomas de depressão, estresse e traumas diversos, tamanho é o terror do estado penal nas prisões que você quer humanizar.

Agora mesmo, o Grupo de Intervenção Rápida – GIR – está tocando o terror na penitenciária de Lucélia, interior de São Paulo. Você está sabendo disso? Pois é, segundo as famílias, os presos estão sendo torturados a cada hora. A rebelião teve como motivação a reivindicação por melhores condições para o cumprimento de penas naquela unidade. Você sequer abordou a importância de fortalecer e rever as Audiências de Custódias. Esta é um projeto do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Ministério da Justiça que objetiva a rápida apresentação do preso/presa a um juiz nos casos de prisão em flagrante. Estima-se que ainda hoje 40% dos presos no Brasil sejam presos/presas provisórios. Muitas das pessoas podem ser consideradas inocentes ou poderiam cumprir penas alternativas ao regime fechado. Ora, a sua proposta não fala em soltura, em liberdade de presos, em desencarceramento, em audiências de custódias como medida importante para a política de desencarcerar estes 53% de presos/presas, com pouquíssimas quantidades de drogas; pelo contrário, insiste na construção de mais presídios. Segundo seu depoimento, “o governo federal tem APENAS cinco presídios federais, 1% dos presos brasileiros”. E você complementa “para auxiliar os estados, nós defendemos a construção de uma Unidade Prisional Federal em cada estado”. Ou seja, mais presídios! Por que não substituir a política de construção e aprisionamento em massa pela política de DESENCARCERAMENTO EM MASSA, ainda que de forma gradual?

3º – Você mencionou que TODOS OS BRASILEIROS são atingidos pela violência. Não considero essa afirmação verdadeira. Uma, porque a própria categoria “brasileiros” é problemática, abstrata, e outra, porque as únicas pessoas atingidas, de forma violenta, pela política de segurança pública, são as pessoas dos territórios racializados (moradores das favelas, comunidades, periferias, dos becos, dos viadutos, em situação de rua, pessoas atingidas por barragens, vítimas de incêndios criminosos em ocupações, indígenas, populações ribeirinhas, lutadores e lutadoras pelo acesso à terra etc). Considere que a explosão das taxas de violências, decorrente da ação truculenta e selvagem da polícia, cresce exponencialmente a cada ano e o grupo, preferencialmente eleito, é o das pessoas pobres e pretas. As banalizadas mortes e lesões corporais gravíssimas por estas ações policiais deixam um rastro de destruição na família da vítima e na comunidade a que pertence. Nunca essa violência estatal chega a um bairro da nobreza. É necessário também considerar que estas dinâmicas punitivistas refletem o modelo de relações raciais do país, e é por isso que não é possível traçar qualquer Plano Nacional de Segurança Pública, sem considerar os pesos dos atributos de raça, classe, gênero, sexualidade e territorialidade como temas CENTRAIS nesse debate.

4º – O Rio de Janeiro, território de governantes corruptos e laboratório de intervenções militares históricas, apresentou no ano de 2003, entre janeiro e agosto, a execução de 900 pessoas, vítimas de violência policial. Quase 75% dessas mortes ocorreram em favelas − comunidades predominantes negras. A hipervigilância policial e o superencarceramento em massa de forma desproporcional da população preta, são partes de um emblemático e persistente padrão do racismo antinegro difundido, que permeia a sociedade brasileira. Só pra você ter uma ideia, Manuela, as projeções do IPEA são pessimistas: a renda média nacional da população negra só será equiparada à renda da população branca no ano de 2040. Essa projeção foi calculada bem antes do congelamento dos gastos públicos por vinte anos. Os negros ainda são e cada vez mais se tornam as principais e desproporcionais vítimas de doenças evitáveis, da má nutrição, do desemprego, da infecção por Aids/HIV, da depressão clínica, violência obstétrica, aborto mal sucedido, da esterilização das mulheres e vítimas das reintegrações de posse e desocupações violentas. Por isso que a intervenção militar das favelas, morros e comunidades não é apenas um “equívoco”, como você quer fazer crer. A intervenção militar federal no Rio faz parte de um continnum penal que demarca o lugar da população mais pobre, mais preta, mais periférica, mais oprimida e mais massacrada nos lixões, camburões e prisões desse país. Não à toa, são as principais ocupantes de prédios e morros que desabam – só pra citar o mais recente (misterioso) incêndio do edifício Wilton Paes de Almeida, no Centro de São Paulo, que vitimizou diversas famílias, as quais estão até o momento abandonadas à própria sorte em frente à igreja dos Homens Pretos, no largo Payssandu.

5º – Não me senti convencida com o seu vídeo, em que você explica, passo a passo, sobre segurança pública, tema tão falado, refalado e discutido por tanta gente. Considero, em demasia, problemático. As polícias e a guarda civil, que você chama de “nossas”, pertence apenas a burguesia. Esta, que faz parte da classe dominante branca. As polícias apenas servem pra proteger a propriedade privada desse grupo social que tem o privilégio da vida e se alimenta do sangue da maioria explorada e criminalizada. Permita-me, igualmente dizer que sua proposta, isto é, a proposta do PCdoB, tem muita similitude com as propostas de Alckmin ou até mesmo Bolsonaro para a segurança pública. Por isso mesmo, uma proposta claramente de direita, com nuances fascistas. Ou seja, aprimorar a polícia para matar e prender exaustivamente, na mesma linha do atual superencarceramento em massa existente no sistema prisional brasileiro. Se, para vocês, a segurança pública é tida como tarefa prioritária, isso subentende que investimentos em educação se colocam em plano secundário, tal como faz Alckmin em São Paulo na educação pública. Fato se comprova pelo fechamento de salas de aula, períodos e escolas, enquanto a estatística de construção de presídios cresce, a cada ano, em todo o interior paulista.

6º – Manuela, as mulheres negras são as principais vítimas de violência sexual cometida pela polícia que você chama de sua. Elas são violentadas no interior do cárcere, e suas famílias, da mesma forma, são violentadas durante a visitação, nas intermináveis filas, nas revistas vexatórias, seja com scanner ou não. E você sabe o que explicaria a prisão desproporcional de mulheres negras no sistema de justiça penal? São mulheres criminalizadas na vida cotidiana e empurradas para alternativas de sobrevivência que em muitos casos tomam a forma de participação no microtráfico de drogas ou em crimes contra o patrimônio. Como não problematizar a casta privilegiada que confina estas mulheres aos depósitos prisionais? A resposta é investimento na construção de mais prisões? Sabia que São Paulo é, de longe, o estado com a maior população carcerária do país e o líder no encarceramento feminino? Pois é. Entre os anos 2003 e 2012 o estado registrou um boom em seu sistema prisional, com a construção de novos presídios, aliada a uma política de encarceramento em massa que resultou na prisão de 103.059 pessoas. Apesar da promulgação da Lei Federal que proíbe a revista vexatória, as mulheres que vão periodicamente às penitenciárias consequentemente são submetidas à revista íntima, ou seja, o desnudamento, o agachamento e, não raras vezes, a manipulação de genitais. Ou seja, “aqui a lei não pegou” como me disse uma senhora de 70 anos de idade, na fila da Penitenciária de Itaí, interior de São Paulo.

7º – Manuela, cadê a proposta de desmilitarização da polícia que você não falou? Essa é uma pauta da rua, dos movimentos sociais de base, das MÃES que gritam roucas nas portas de IMLs. Elas estão em toda parte e cada vez mais cresce esse movimento. Os seus “valorosos guardas municipais” também matam, estupram, punem. Lembra os cinco jovens da Zona Leste? Os familiares fizeram peregrinações entre secretarias de Direitos Humanos e IMLs, naquele fatídico dia, sob gestão de Haddad. Precisamos falar da desmilitarização da vida das pessoas faveladas que são as mais pobres e mais pretas nesse país.

8º – O debate da segurança pública passa, prioritariamente, pela pauta do racismo estrutural que organiza as relações sociais no sistema de justiça criminal. Passa pela análise do atributo “raça” como categoria analítica que tem impacto na produção de mortes e que estrutura a economia da punição no Brasil. Por isso, o debate racial tem que ser CENTRAL, não um apêndice como você propõe. Sua polícia é a que mais mata, prende, estupra e tortura no mundo. Cadê a discussão/problematização sobre o lucro na economia da punição no Brasil? Não somos um ponto fora da curva no que diz respeito ao “complexo industrial prisional global”. Somos um país da diáspora negra e como tal elegeu um “inimigo” interno a ser combatido com a indústria militar bélica.

9º – Saiba que algumas organizações sociais, não-governamentais e ativistas independentes, têm se dedicado, nos últimos tempos, a discutir a pauta pelo desencarceramento, abolicionismo penal e pensar alternativas de mediações de conflitos. A proposta das 16 medidas e a agenda pelo desencarceramento são apenas propostas para pensarmos uma nova política ou plano de segurança pública. E isso passa, Manuela, desde uma análise do impacto financeiro e orçamentário de alterações legislativas de cunho penal, a abertura para um importante caminho de discussão sobre abolicionismo penal, no país do genocídio antinegro provocado pela branquitude.

10º –  Por isso, considero sua proposta um tanto descomprometida com a realidade da maioria da população, precipitada, porque sequer ouviu os movimentos que discutem incansavelmente; e racista por secundarizar a temática racial prioritária nesse plano. Criar mais prisões, pra quem? O “território” prisional é um lugar eminentemente negro. Se você for a uma penitenciária ou fundação CASA verá que os corpos jogados nestes espaços, que são verdadeiros navios negreiros, tem cor, sexo, classe, gênero e território demarcado. Do Ceará a São Paulo, as mulheres transexuais e lésbicas são vítimas mortais da sua polícia e do cárcere que você quer humanizar. Não precisamos de cárceres mais humanos. Não lute por mais prisão. Não feitichize o sofrimento de pessoas que choram e pedem por justiça nesse transatlântico em movimento secular.

Expostos os dez apontamentos, permita-me, igualmente, concluir que em ano de eleições, a ganância aumenta atrás dos votos, tão necessários para a manutenção da dominação de classe. E vocês, do PCdoB, que estão atuando nesse palco, há anos, sabem que o voto nada muda. Só a revolução social, da qual vocês se abdicaram, poderá superar esse modelo de sociedade e, consequentemente, mudar a situação de barbárie a que o capitalismo racial submete as classes trabalhadoras do mundo todo.

Por fim, você e o PCdoB chegam às raias do cinismo. Diz a sua falação “Precisamos ter a firmeza para que nenhum policial se corrompa”, como se o policial fosse um anjo que perdeu a pureza e pode ser regenerado. Em suma, a sua proposta coloca o policial como vítima e não como braço genocida, a serviço do aparato repressivo do Estado e das elites das classes dominantes.

Manuela, você tem consciência do (estrago) que faz?

Sabe muito bem que sua proposta tem objetivo eleitoreiro. Como adepta fervorosa da democracia (burguesa), você oferece com uma das mãos e toma com a outra. Sorrateiramente, na parte inicial da sua falação, você se coloca na defesa das mulheres, dos negros, das transexuais., etc., preparando o terreno para propor o reaparelhamento da instituição da polícia. Você é uma enganadora populista atrás de votos das populações atingidas pelo terrorismo do estado, bem como dos votos da classe média, ambos focados num interesse comum, o da segurança pública, verdadeiro filé em tempos de ‘desordem sangrenta, de confusão organizada, de arbitrariedade consciente e de humanidade desorganizada”. E (pasmem), atrás dos votos dos milicos civis e militares!

Saudações abolicionistas,

Dina Alves.

Advogada. Atriz. Membra co-fundadora do Coletivo autônomo de mulheres pretas – ADELINAS. Membra do grupo de estudos “Interseccionalidades” entre Brasil/Colômbia. Autora da pesquisa “Rés negras, Juízes brancos”: Uma análise interseccional de classe, raça e gênero na distribuição da punição em São Paulo. Doutoranda em Ciências Sociais pela PUC/SP, na área de Antropologia.

*As opiniões da editoria “O Quilombo” são de responsabilidade das autoras e autores dos textos e não necessariamente refletem as opiniões do Alma Preta.