Você sabe o que é necropolítica? E a ADPF das Favelas? E mais, você sabe a conexão que existe entre esses dois termos? A necropolítica é um conceito filosófico que faz referência ao uso do poder social e político na distribuição desigual da oportunidade de viver e morrer no sistema capitalista.
Já a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental 635, ou ADPF das Favelas, objetiva dar o protagonismo às organizações de favelas e movimentos de mães e familiares de vítimas do terrorismo do Estado que atuam no processo como amicus curiae ou “Amigos da Corte”.
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Essa ADPF volta a ser julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (5) e vai discutir a atuação do Estado dentro dos territórios periféricos e pode ser um ponto decisivo para a segurança pública em todo o Rio de Janeiro, uma vez que o Estado possui um dos piores indicadores relacionados à violência e à letalidade policial do país.
Falando de forma bem resumida e simplória, a ADPF das Favelas busca ampliar o controle sobre as forças de segurança do Rio de Janeiro para que ações como a operação desastrosa na comunidade do Jacarezinho, para não usar outro termo, não aconteçam novamente.
À época, o ministro do Supremo, Edson Fachin, restringiu a realização de operações policiais nas comunidades cariocas durante a pandemia de Covid-19, no entanto, a decisão não foi respeitada pelo Estado e o resultado foi a maior chacina da história do Rio de Janeiro, com o assassinato de 28 pessoas na favela da Zona Norte carioca.
O fim do julgamento pelo STF é de relevância social e o quanto antes for finalizado, mais benéfico para as populações periféricas e as políticas definidas na ADPF precisam ser colocadas em prática para que a população negra e favelada do Estado do Rio de Janeiro não seja vítima de atrocidades, como as que presenciamos diariamente.
Em paralelo a isso, alguns políticos do outro lado têm tentado minar os esforços para que a pauta não seja votada no STF, como é o caso de um senador pelo Rio de Janeiro que se candidatou à presidência da Comissão de Segurança Pública do Senado e disse que vai “trabalhar para o fim da ADPF” e todos nós sabemos o porquê dessa vontade repentina.
Por enquanto, o que podemos fazer é mobilizar o máximo de pessoas e entidades da sociedade civil para que as violações dos direitos humanos, cometidas por agentes públicos da segurança, sejam cessadas. Para isso, é preciso que cobremos os nossos representantes, seja deputados, senadores, visando o cumprimento das medidas tomadas pelo Supremo.
