O que é ter direito à vida? Os negros que fizeram e fazem a luta contra o racismo, base estrutural da opressão de classe no Brasil, tem perseguido esse direito há séculos. No marco do primeiro feriado nacional da consciência negra, em 2024 devemos fortalecer as raízes do protesto negro levantando as bandeiras de ontem e hoje para as marchas do Dia da Consciência Negra em todo Estado de São Paulo.
O povo negro quer bem viver, na infância, juventude, na vida adulta e na idosidade!
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Quando o dia nacional da consciência negra nasceu, visando fortalecer a luta contra o preconceito, a discriminação e o racismo, o MNU assumiu em sua fundação uma tarefa que inspirou e inspira gerações.
A partir de 1978 ajudou a desconstruir o mito da democracia racial; a farsa da abolição; a escrever na Constituição Federal de 1988 que Racismo é Crime; a erguer a luta contra tríplice exploração da mulher negra; a situação de alvo dos homens negros; e a celebrar Zumbi e Dandara como heróis nacionais, que morreram lutando por nós; exigir compromisso do Estado brasileiro em promover a igualdade racial, em educação, saúde, reconhecer e garantir as terras dos quilombos, os povos de terreiro e nossa fé e, sobretudo, admitir que há um genocídio em curso no país contra a população negra, maioria no cárcere, nos índices de homicídio e minoria, até hoje, nos dados de bem-estar social.
O primeiro protesto do dia da consciência negra em São Paulo, em 1979, caminhou do Theatro Municipal até a Praça da Sé e tinha como uma das bandeiras o “Item cor no IBGE”. Essa conquista provou ao Estado brasileiro que somos a maioria e que debater a questão do negro é debater a questão do Brasil.
Ao nosso encontro de gerações, está colocada a tarefa de conquistar reparação histórica.
Após mais de 4 décadas de protesto negro, o 20 de novembro se tornou o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, um feriado nacional e deve ser reafirmado por nós, movimento negro, como um dia para exigir direitos, frente as consequências dos mais de 4 séculos de escravidão no Brasil. Queremos interromper a continuidade da exploração e opressão do Estado e sociedade brasileira com a nossa negritude.
Redijo a seguir notas sobre as principais bandeiras do dia da consciência negra no Estado de São Paulo em 2024:
Chega de chacinas
O sangue de Gabriel Renan Soares, 26 anos, sobrinho do rapper Eduardo Taddeo, e de Ryan da Silva Andrade Santos, de 4 anos, derramados pela polícia militar o Estado de São Paulo, deve ser lembrado por nós como um trágico retrato da realidade que estamos encarando sob o governo Tarcísio de Freitas no Estado de São Paulo, com Secretário da Segurança Pública de SP Guilherme Derrite. Sob seu comando, vivemos dados alarmantes de genocídio.
Em levantamento realizado pelo Instituto Sou da Paz com base em dados da Secretaria da Segurança Pública (SSP) de São Paulo, há um aumento de 78,5% das mortes cometidas por policiais em serviço entre janeiro e agosto de 2024 na comparação com o ano anterior. Foram, em média, 1,8 vítimas por dia neste ano. Isso significa também, 1 adolescente a cada 9 dias. E quando analisamos o quesito cor, a maioria foram negros, praticamente 2 de cada 3 mortos neste ano (64% do total).
Devemos denunciar o genocídio em curso, cobrando controle das polícias, sua desmilitarizaçãao e responsabilização do governo do Estado.
Não às privatizações!
Quando o martelo dos leilões do governador Tarcísio de Freitas batem, privatizando serviços básicos e constitucionais, como educação, água, saneamento básico e transporte, somos nós, negras e negros, povo trabalhador, que perdemos.
Nesse feriado, devemos repudiar a Proposta de Emenda à Constituição 9/2023, que diminui de 30% para 25% do orçamento estadual os recursos mínimos para a educação, cerca de 11 bilhões.
É o Estado tentando fazer com que as empresas lucrem com nossos impostos ao mesmo tempo que reduz nosso direito à educação de qualidade. Devemos opor essa proposta com a exigência da implementação da Lei 10.639/2023, por ensino da história e cultura afro-brasileira e africana no Brasil nas Escolas.
Também devemos exigir a anulação dos processos que privatizaram a gestão de Escolas Estaduais e da SABESP.
O mesmo tem ocorrido em diversas cidades do Estado. Trata-se de um projeto de entrega da gestão pública para o mercado financeiro que está presente da precarização do Sistema Único de Saúde até o Sistema Único de Assistência Social, dois pilares básicos de enfrentamento ao racismo no cotidiano das mazelas sociais.
Na cidade de São Paulo, por exemplo, o serviço de aborto legal, realizado no Hospital Vila Nova Cachoeirinha, está sendo impedido pelo prefeito Ricardo Nunes, negligenciando especialmente pessoas que gestam pobres e negras.
Na capital, a Operação Delegado, tem carimbado um modelo de GCM que oprime trabalhadores informais e realiza despejos de famílias sem teto. Também avança o projeto de vigilância ostensiva através do reconhecimento facial do Smart Sampa.
Cresce um conjunto de ações de precarização da vida e repressão do projeto neoliberal da extrema-direita no Estado de São Paulo. Frente a essa dura realidade, devemos mais do que nunca acreditar na fundamental importância do enraizamento da nossa luta.
A Escala 6×1 tem cor
Cresce no Brasil a luta contra a escala de trabalho 6×1, impulsionada pelo movimento Vida Além do Trabalho e mais do que nunca devemos lutar por esse avanço para os trabalhadores brasileiros.
Uma análise do Núcleo de Estudos Raciais do Insper realizada a partir dos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADC), a pedido da Alma Preta, mostrou que negros e negras são maioria nos setores com as maiores jornadas de trabalho. Além disso, nesses setores, são maioria entre os que recebem os menores salários, na agropecuária, extrativismo, alojamento e alimentação, transporte, comércio e construção civil.
No feriado nacional da consciência negra devemos fortalecer a luta contra a exploração racial do trabalho, lembrando que direito ao emprego digno é uma bandeira da reparação histórica ao povo negro brasileiro que ergueu e carrega as engrenagens do Brasil com a força e suor do trabalho.
Nenhum direito a menos no Brasil
Se em 2022 elegemos o presidente Lula, após um ciclo de devastação do país pela extrema-direita e hoje vemos os menores índices de desemprego e fome no Brasil em 10 anos, ao mesmo tempo, enfrentamos um congresso nacional de maioria de extrema-direita que tem atuado para aumentar o caráter punitivista do Estado e retirar nossos direitos sexuais e reprodutivos.
Após as eleições municipais de 2024, nas últimas semanas a pressão do mercado financeiro sobre o governo federal aumentou exponencialmente, o “mercado” defende cortes nas políticas sociais, especialmente a vinculação do salário-mínimo e dos benefícios sociais ao crescimento econômico, bem como os recursos constitucionais da saúde e da educação, assim como já iniciam a pressão por uma reforma administrativa.
Essas medidas, além de um retrocesso, representam a interdição do programa de reconstrução nacional eleito nas urnas em 2022 e a retomada da agenda dos setores derrotados por nossa luta.
O programa eleito nas urnas em aliança com os movimentos sociais deve ser defendido nas ruas durante nosso feriado. Nós não aceitaremos cortes de direitos.
Da mesma forma, que devemos dizer não à anistia dos golpistas de ontem e hoje no Brasil, diante da escalada da violência política e racista no país. Nós, movimento negro, devemos sempre levar a esquerda à esquerda!
