A reforma da Previdência do governo de Jair Bolsonaro, a ser implementada por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera as regras da aposentadoria, deve afetar de forma mais intensa as mulheres negras.
O grupo representa a maior parcela da população submetida a relações precárias de trabalho, com uma taxa de 39,1%, de acordo com a estimativa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
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Para a advogada especialista em Direito Previdenciário, Marcia Freitas, todos os pontos da reforma foram elaborados para atingir a população mais pobre e negra. Ela afirma que as mudanças vão agravar a situação dos trabalhadores informais, modalidade sem carteira assinada e benefícios como remuneração fixa e férias pagas, na qual 52,4% das mulheres negras estão inseridas, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
“Elas terão que trabalhar ainda mais para conseguir uma possível aposentadoria, consequentemente esses excessos vão prejudicar a saúde, diminuir o tempo de convívio familiar e obrigá-las a aceitar baixos salários quando quiserem se recolocar no mercado de trabalho”, explica Marcia.
Um documento elaborado pela Rede Feminina de Juristas sobre os impactos da reforma para as mulheres aponta que as alterações propostas pela PEC tendem a agravar a precária condição das mulheres negras no mercado de trabalho.
De acordo com dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), as mulheres negras estão 50% mais suscetíveis ao desemprego do que os outros grupos e possuem renda média 70,5% inferior à das mulheres brancas, segundo o levantamento do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Econômicos (Dieese).
Entre as diversas mudanças propostas pela reforma e que afetam a população feminina, está a elevação da idade mínima. Para as trabalhadoras urbanas, a idade deve subir de 60 para 62 anos, enquanto para as trabalhadoras rurais, o aumento proposto é ainda maior, de 55 para 60.
Assim como o governo do ex presidente Michel Temer, o atual de Jair Bolsonaro sustenta que as mudanças nas regras da previdência são fundamentais para o equilíbrio econômico do país, uma vez que as contas públicas teriam sido atingidas pelas altas despesas com beneficiários do INSS.
Marcia Freitas discorda e defende que o “rombo” não poderia ter sido causado pela população e que a solução para equilibrar a economia do país estaria na mudança da política de isenção fiscal, em especial para os grandes devedores.
A advogada especialista em Direito Previdenciário acrescenta que com grandes empresas e bancos brasileiros na lista dos principais sonegadores da Previdência, é praticamente impossível manter um sistema autossustentável.
“O quadro vai mudar a partir do momento em que houver no país uma economia saudável, um governo realmente anticorrupção e acima de tudo uma população mais ativa na busca e na luta pela manutenção dos seus direitos”, comenta.
Pensão por morte e alta letalidade da população negra
Outro ponto que afeta mais as mulheres, principalmente as negras, é a mudança nas regras sobre pensões. De acordo com a estimativa do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Econômicos (Dieese), a maioria das pessoas que recebem esse benefício são mulheres.
A reforma, na qual o texto base foi aprovado na Câmara dos Deputados, propõe a diminuição dos valores e dificulta o acesso às pensões por morte, além de restringir o acúmulo de benefícios. Com isso, se o marido ou companheiro morrer, a pensão vai ser de 60% do valor que seria pago nas regras atuais.
Segundo levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a população negra representa 75,5% das vítimas de homicídio no país.
“Os homens negros são os que mais morrem e isso afeta diretamente as mulheres negras”, observa a ativista feminista e antirracista do PSOL, Luciana Araújo, que também integra a diretoria da Fundação Lauro Campos e Marielle Franco e é articuladora da Marcha das Mulheres Negras.
O documento elaborado pela Rede Feminina de Juristas sobre os impactos da reforma para as mulheres conclui que diante dessa realidade, agravada pela desigualdade racial, muitas mulheres não vão atingir sequer a idade proposta para a aposentadoria.
A expectativa de vida das mulheres negras é de 69,5 anos, de acordo com o Ipea. Seguindo a média como parâmetro, a maior parte das mulheres negras terá pouco tempo de vida para desfrutar do benefício previdenciário.
