O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6) condenou o ex-prefeito da cidade de Tamandaré (PE) Sergio Hacker Corte Real (PSB) e a esposa dele, Sarí Corte Real, a indenizar em R$ 2 milhões a família de Miguel. Em junho de 2020, o menino negro de apenas cinco anos morreu ao cair do 9º andar do prédio onde o casal morava, no centro do Recife.
Na sentença, o juiz federal do trabalho João Carlos de Andrade e Silva disse que a mãe e a avó de Miguel devem ser indenizadas pela morte do menino e por terem trabalhado durante a pandemia de Covid-19. Ambas trabalhavam na casa da família Corte Real, mas eram pagas com dinheiro da prefeitura.
Quer receber nossa newsletter?
Você encontrá as notícias mais relevantes sobre e para população negra. Fique por dentro do que está acontecendo!
A decisão judicial determina que o valor seja repassado a Mirtes Renata Santana, mãe de Miguel, e Marta Maria, avó da criança, por danos morais. A defesa dos patrões disse que vai recorrer.
Condenação pela morte da criança
Em outro processo criminal, Sarí, que era a responsável por Miguel quando ele caiu do prédio, foi condenada a oito anos e seis meses de prisão por abandono de incapaz que resultou em morte, mas responde em liberdade. Recentemente, ela foi aprovada no curso de medicina.
Em 28 de julho, o casal também foi condenado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) a pagar R$ 386 mil por dano moral coletivo à família. Os ministros do TST acataram o que disse o Ministério Público do Trabalho (MPT) sobre a existência de racismo estrutural, sexismo e classicismo na contratação de Mirtes e Marta.
No entanto, como se trata de uma ação civil pública, o dinheiro não vai para a mãe de Miguel, e poderá ser depositado no Fundo Estadual do Trabalho (FET), no Fundo de Amparo ao Trabalho (FAT) ou para órgãos e entidades que prestam serviços relevantes à sociedade.
