Por: Guilherme Macedo
Em defesa do humorista Leo Lins, Fábio Porchat alega ser aliado à luta antirracista (auto título) e se apega aos limites legais para defender a liberdade de opressão.
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Politicamente, dois homens em lados opostos. Socialmente, dois homens aliados na manutenção de seus privilégios.
Porchat afirma que dentro da lei pode-se fazer piada com tudo. Antes de entrar no mérito de tal afirmação, a Lei 7.716/89, responsável por definir os crimes resultantes de preconceito racial, preceitua em seu artigo 20-A, a punição pelo racismo recreativo.
Ressalta-se que o racismo recreativo, que historicamente atravessa negativamente a população negra, tornou-se conduta ilícita apenas neste ano.
Se seguirmos a lógica de Fábio Porchat, poderíamos praticar racismo com intuito de diversão até 2022 e tudo bem.
Leia mais: A complexidade e a sofisticação do racismo
Quem dera o ordenamento jurídico resolvesse todas as mazelas e resguardasse todos os direitos. Lei e moral regulam nossa sociedade.
Muitas vezes, nem tudo o que está na lei é moral e nem tudo que é moral está na lei. Salienta-se que a moralidade abordada neste texto não se confunde com moralismo, longe de se aproximar a qualquer ideia conservadora. Moral, neste texto, remete-se a condutas norteadoras das relações sociais.
Racismo recreativo não estava na lei, por esse motivo era passível de ser praticado? Era moralmente aceito praticar racismo pelo simples motivo de descontração até o começo do ano? Sabemos que não, inclusive Porchat sabe que não.
Leia mais: Racismo é crime e, como tal, deve ser punido
Cabe ressaltar que o ordenamento jurídico, apesar de mutável, não acompanha na mesma velocidade as mudanças e debates sociais. A lei, por si só, não abarca os limites de uma sociedade.
Escravidão foi permitida por lei.
Jim Crow foi um personagem permitido por lei.
Blackface, prática racista e comum até hoje, segue como uma brecha na lei.
A lei não deve ser acessório argumentativo para a defesa da propagação de preconceito. Muito menos de acessório daquele que se coloca como aliado antirracista.
Guilherme Macedo é sócio da hub de projetos socioculturais Corre, advogado, conselheiro da Jovem Advocacia da OAB/SP e presidente do Conselho Fiscal da Fridays for Future Brasil.
