O ouvidor da Polícia do Estado de São Paulo, professor Claudio Silva, manifestou repúdio nesta sexta-feira (24) sobre a mudança no uso das Câmeras Operacionais Portáteis (COPs) por parte da Polícia Militar paulista, sob comando do governador Tarcísio Freitas (Republicanos).
Após o anúncio do novo edital, que inclui a compra de 12 mil novos equipamentos e a determinação de que os agentes poderão escolher quando acionar os dispositivos, entidades de defesa dos direitos humanos e controle da atividade policial defenderam a manutenção do “Programa Olho Vivo”, sistema de câmeras corporais acopladas ao uniforme.
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No comunicado, Silva pontua que o atual governo do estado de São Paulo tem se pronunciado em manifestações incertas, “com idas e vindas, ora na condenação total do sistema, ora em sua aparente defesa” e classifica as modificações como “drásticas”.
O ouvidor também alerta para a redução de 365 para 30 dias de guarda dos vídeos e a exigência de habilitação técnica para que as empresas participem do edital de concorrência de apenas 4% do objeto licitado “entre outros graves retrocessos que colocam todo o sistema em risco”.
“Não é postura democrática colocar ideologia na tecnologia. As modificações propostas no edital vão na direção contrária dos avanços do ‘Programa Olho Vivo’, que tem servido de modelo para o Brasil e diversos países do mundo, além de ter poupado vidas de policiais em recordes históricos, reduzido a letalidade policial, especialmente no público de crianças e adolescentes, além de melhorar a qualidade das evidências, cooperando com a economicidade processual como um todo”, diz o manifesto.
A nota também reforça que estudos realizados pelas maiores instituições do Brasil e do mundo atestam o avanço civilizatório representado pela adoção das COPs nos modelos atuais. “Ao final das contas: vidas são salvas com o uso pleno e transparente dessa tecnologia”, ressalta o ouvir.
“Portanto, é urgente que estes dados e benefícios sejam amplamente conhecidos por toda a população e, com ela e suas representações legítimas, discutidos em profundidade. Esta Ouvidoria entende que a vida — de cidadãos, policiais e demais agentes — é o foco maior de toda a ação da segurança pública e que não pode ser colocada em risco a partir de medidas obscuras e parciais”, conclui o documento.
