Em nota, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) considerou “inconstitucional e inconvencional” a decisão judicial que proibiu o órgão a prestar assistência aos indígenas Avá-Guarani, localizados em Terra Roxa, no Paraná.
A proibição foi determinada pela 2ª Vara Federal de Umuarama, do Tribunal Federal da 4ª Região (TRF4), e impediu que a Funai doasse um kit de suprimentos, contendo lonas, madeiramento, ferramentas e outros materiais para a construção de abrigos e moradias na região ocupada.
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A comunidade indígena está em processo de retomada do Território Indígena Tekoha Guasu Guavirá e tem sofrido com ataques de fazendeiros. Em um dos casos denunciados pelo Conselho Indigenista Missionário (CIMI), um indígena foi vítima de arma de fogo.
A determinação do magistrado alegou que o fornecimento de tais materiais vai contra o propósito de desocupação da área. A decisão também indica a existência de diversas ordens judiciais solicitando que os indígenas deixem o local.
Em resposta, a Funai reforçou que a decisão contraria suas atribuições institucionais, uma vez que a autarquia é a responsável pela proteção e promoção dos direitos dos povos indígenas do Brasil. O órgão indigenista informou que irá recorrer da decisão através da Advocacia-Geral da União (AGU).
A Fundação ainda destacou o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 828, do Supremo Tribunal Federal, que impôs ao Poder Judiciário a adoção de medidas humanitárias para a garantia dos direitos fundamentais de populações vulneráveis nos casos envolvendo conflitos fundiários.
“A decisão da 2ª Vara Federal de Umuarama (PR) viola os deveres estabelecidos na ADPF nº 828, além de atentar contra as atribuições institucionais da Funai, a qual, conforme dispõe a Lei nº 5.371/1967, tem o dever de atuar para o respeito aos direitos dos povos indígenas e de suas comunidades”, declarou o órgão.
Conflitos na terra indígena
O território indígena Tekoha Guasu Guavirá, localizado entre os municípios paranaenses de Terra Roxa, Altônia e Guairá foi reconhecido pela Funai desde 2018 e ocupa uma população de cerca de 1.360 indígenas, em uma área de 24 mil hectares.
Porém, a decisão foi anulada pela própria autarquia em 2020, durante a gestão do então presidente Jair Bolsonaro (PL), e retomada em 2023. Desde então, a região passa por conflitos judiciais e morosidade no processo de demarcação.
Em retomada desde julho, a comunidade Avá-Guarani é alvo de diversos ataques por ruralistas. A Comissão Guarani Yvyrupa (CGY) denunciou o desaparecimento de duas crianças e um adulto após um ataque de proprietários rurais. Em outra ocasião, o CIMI denunciou ameaças de pessoas armadas e incêndios criminosos contra a comunidade.
