O projeto de lei que visa ampliar a divulgação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN) deu mais um passo em sua tramitação na Câmara Municipal de Curitiba (CMC). Nesta quarta-feira (18), a proposta recebeu parecer favorável da Comissão de Saúde e Bem-Estar, uma das etapas essenciais para sua aprovação.
A iniciativa, que foi uma das oito pautas analisadas pelo colegiado, pretende garantir maior visibilidade e disseminação de informações sobre a política nos hospitais e unidades de saúde do município.
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A proposta foi ajustada após recomendações da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que sugeriu mudanças na redação original. Antes, o projeto criava uma nova legislação, mas, após os ajustes, agora promove alterações no Código de Saúde de Curitiba.
Entre as principais modificações está a obrigatoriedade dos hospitais públicos e das unidades de saúde difundir informações sobre a política nacional de saúde da população negra, utilizando materiais como cartilhas, panfletos e cartazes para alcançar o público.
O projeto reconhece o racismo, as desigualdades étnico-raciais e o racismo institucional como fatores determinantes das condições de saúde da população negra. Essa abordagem tem como objetivo a promoção da equidade no acesso aos serviços de saúde.
Os autores da proposta explicam, em sua justificativa, que os indicadores de saúde, quando analisados em conjunto com as características socioeconômicas, revelam uma importante correlação entre saúde, seus determinantes sociais e a estrutura do sistema de saúde.
“A compreensão desses fatores é essencial para a formulação de políticas públicas e programas que visam combater as desigualdades, especialmente no âmbito da saúde”, afirmam os vereadores Professora Josete (PT), Giorgia Prates – Mandata Preta (PT), Maria Leticia (PV) e Angelo Vanhoni (PT), responsáveis pela autoria do projeto.
A Comissão de Saúde e Bem-Estar, em seu parecer favorável, destacou que a discriminação racial, somada às desigualdades socioeconômicas, coloca a população negra em uma posição de desvantagem no acesso aos serviços de saúde.
Segundo o parecer, estatísticas mostram que negros têm menos acesso a cuidados médicos e odontológicos, o que afeta diretamente sua saúde e a percepção sobre seu bem-estar.
“A proposta é uma medida fundamental para promover a equidade e garantir um tratamento digno e humanizado à população negra no município”, afirma o texto.
O projeto agora segue para análise da Comissão de Serviço Público, a fim de avançar em sua tramitação e, possivelmente, ser levado ao plenário para votação final.
