Apesar dos marcos legais federais que incentivam a igualdade racial, estados e municípios brasileiros ainda enfrentam o desafio técnico de tirar o combate ao racismo do papel. Persistem dúvidas operacionais sobre quais políticas construir e, principalmente, sobre como executá-las de forma eficiente na administração pública.
Neste contexto, a Fundação Tide Setubal lançou o “Guia Prático para Implementação de Ações de Promoção da Igualdade Racial e Combate ao Racismo”. A publicação é um desdobramento da pesquisa realizada entre 2023 e 2024, “Mapeamento de Ações de Combate ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial pela Gestão Pública Brasileira”, que analisou iniciativas nas esferas municipal e estadual para criar um marco de referência para a administração pública.
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O objetivo central do guia é oferecer um passo a passo para o desenvolvimento de políticas eficazes, auxiliando gestores a evitarem a reprodução de desigualdades históricas na implementação de ações governamentais. O material também detalha iniciativas já consolidadas no país, como os Centros de Referência de Promoção da Igualdade Racial em São Paulo, o Selo da Diversidade Étnico-Racial em Salvador e o Festival Maringaense da Cultura Afro-Brasileira.
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Para o coordenador do guia, Delton Aparecido Felipe, o material preenche uma lacuna técnica fundamental na administração pública brasileira.
“Este guia foi concebido para ser um marco de referência técnico, oferecendo um roteiro detalhado para que estados e municípios operacionalizem políticas eficazes de igualdade racial. Nosso objetivo é fornecer subsídios para que a gestão pública transite finalmente do campo do discurso para o terreno da ação concreta, utilizando experiências de sucesso para evitar a reprodução de desigualdades históricas”, afirma.
Felipe é professor doutor da Universidade Estadual de Maringá (PR) e coordenador do Programa de Apoio à Diversidade na FGV Direito SP.
Viviane Soranso, coordenadora do Programa Lideranças Negras e Oportunidades de Acesso na Fundação Tide Setubal, destaca o compromisso institucional com a qualificação da gestão pública.
“A Fundação realizou este mapeamento para municiar gestores locais com evidências e ferramentas práticas de implementação. Entendemos que fortalecer essa capacidade técnica é um passo indispensável para que o poder público atue de forma proativa na reparação histórica e na construção da justiça social”, explica.
Soranso é psicóloga, mestre e doutoranda pela Escola de Artes, Ciências e Humanidades da Universidade de São Paulo – EACH USP.
Além de exemplos práticos, o documento apresenta recomendações técnicas fundamentais, incluindo Transversalidade Institucional: a criação ou fortalecimento de órgãos específicos com autonomia política e técnica; Planejamento Orçamentário: a necessidade de vincular recursos em instrumentos formais como o PPA, LDO e LOA para que as ações não permaneçam apenas no campo retórico; Produção de Dados: a obrigatoriedade da inclusão do quesito raça/cor em todos os sistemas de coleta de dados para monitorar disparidades e corrigir distorções em tempo real; e Formação Continuada: o investimento em programas de letramento antirracista para todo o funcionalismo público como forma de combater o racismo institucional na burocracia diária.
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O “Guia Prático para Implementação de Ações de Promoção da Igualdade Racial e Combate ao Racismo” está disponível no site da Fundação Tide Setubal.
