O vice-presidente da Confederação da Agricultura e Agropecuária do Brasil (CNA) Muni Lourenço Silva Júnior é um dos participantes da Conferência do Clima (COP), que ocorre em Baku, Azerbaijão, até 22 de novembro. Ele, contudo, tem um histórico de infrações ambientais.
O chefe da delegação da agricultura e agropecuária participou de uma atividade no pavilhão do governo federal do Brasil, no dia 19 de novembro, com o nome de “Inovação e transparência como soluções climáticas para o agro”. A data foi o dia do agro no pavilhão brasileiro.
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Durante a exposição, ele sinalizou as dificuldades enfrentadas pelos produtores rurais da Amazônia e destacou a legislação ambiental mais “rigorosa”.
“É muito diferente ser produtor rural na Amazônia e no restante do Brasil. Nós temos que atender uma legislação ambiental muito mais rigorosa, mais restritiva, protetiva, vide o percentual de reserva legal de 80%. Então é desafiante gerar rentabilidade dentro de um limitador de área produtiva de em 20% da propriedade rural”, afirmou.
Ele ainda falou sobre um “sufocamento da atividade econômica lícita” na região e que a bioeconomia não será capaz de responder a todos os desafios da Amazônia.
“Nós não podemos abrir mão de qualquer atividade econômica que esteja em consonância com a legalidade e com parâmetro de atendimento à sustentabilidade. Acreditamos que não podemos incorrer no erro de restringir a expectativa econômica da Amazônia para a bioeconomia”, completou.
Multa pelo Ibama e pedido de retirada de demarcação de territórios
Segundo o site The Intercept, o vice-presidente da Confederação da Agricultura e Agropecuária do Brasil foi multado em 2016 pelo Ibama, no valor de R$ 112 mil. O site ainda listou que Muni Lourenço Silva Júnior participou de audiência pública que defendeu a demarcação de territórios indígenas no Amazonas como um risco financeiro para agropecuaristas e reivindicou que a ex-presidente Dilma Rousseff revogasse portarias e decretos que demarcaram territórios indígenas.
O The Intercept ainda mostrou que Muni Lourenço Silva Júnior assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em 2019 com o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM) para conseguir um desconto de 90% em uma multa. A exigência era de que ele apresentasse o plano de recuperar uma área de 8,5 hectares que haviam sido degradadas.
Apesar do histórico, Muni Lourenço Silva Júnior afirmou em evento organizado pela CNA antes da COP29, que o “meio ambiente” é uma “pauta prioritária” para o “produtor rural brasileiro”. Ele ainda sinalizou que tem uma expectativa sobre a COP29 e que aguarda por “compromissos claros e concretos que atendam à necessidade da humanidade e do mundo, promovendo a sustentabilidade ambiental, a inclusão social e a melhoria da qualidade de vida da população.”
A CNA divulgou uma matéria no site oficial da organização sobre a participação na COP29. Os representantes da agropecuária fizeram agendas com o Google, com o Centro de Ciência do Clima e da Resiliência (CR2), entre outros diálogos.
Para a COP29, o Brasil tem quatro pavilhões, um organizado pelo governo federal, com a participação da sociedade civil, um dos governadores dos estados da Amazônia, outro do Ministério do Turismo, e um quarto da Indústria.
O documento da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (UNFCCC) sobre os participantes da COP29 indica a participação presencial de 66.778 mil pessoas em Baku. Entre os 9.881 representantes de organizações da sociedade civil dos países participantes está Muni Lourenço Silva Júnior.
Apesar dos questionamentos da reportagem, a Confederação da Agricultura e Agropecuária do Brasil não se manifestou. O espaço segue aberto.
