A família do pedreiro Amarildo Dias de Souza ainda aguarda uma indenização do estado do Rio de Janeiro, nove anos após o caso de sequestro, tortura e morte ter repercussão mundial e resultar na condenação de oito policiais militares.
Nesta terça-feira (15), a segunda Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) vai julgar o pedido de recurso feito pelo estado para reduzir o valor da indenização e excluir parentes da lista de favorecidos.
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“A família foi destroçada. São moradores pobres de favela, negros, que até hoje não receberam a indenização. A morosidade da justiça e a crueldade do Estado são impressionantes neste caso”, pontua o advogado João Tancredo em entrevista à Alma Preta Jornalismo.
Tancredo, que é advogado da família, explica que a justiça condenou o Estado a pagar R$500 mil para a viúva e cada um dos seis filhos do pedreiro, mais R$ 200 mil para os irmãos, uma sobrinha e a mãe de criação de Amarildo. O recurso quer reduzir para R$300 mil a indenização da viúva, R$ 200 mil para os filhos e não quer indenizar a mãe de criação e a sobrinha.
“Quando o Estado pede a redução do valor da indenização ou quando a justiça determina valores baixos, como R$50 mil, é uma espécie de recado que diz que vidas de negros e favelados não importam e que os agentes das forças de segurança estão livres para matar”, diz Tancredo.
Amarildo tinha nascido na Rocinha e era conhecido como “boi” pelos vizinhos. Segundo as investigações, ele foi abordado por policiais durante a operação “Paz Armada”, na Rocinha, que envolveu cerca de 300 policiais e depois levado para a UPP (Unidade de Polícia Pacificadora).
Amarildo nunca mais foi visto e até hoje os restos mortais não foram localizados. A frase “Onde está o Amarildo?” virou um lema da luta contra a brutalidade policial.
Em 2016, foram condenados 12 policiais por envolvimento no assassinato do Amarildo. No recurso, julgado pela justiça em 2019, foram confirmadas as oito condenações.
O programa das UPPs (Unidade de Polícia Pacificadora) existia desde 2008 e chegou a ser instalado em 37 comunidades com aproximadamente nove mil policiais militares. Em 2019, a Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) aprovou um projeto de lei para a extinção das UPPs, por conta da baixa eficiência do programa.
Em janeiro de 2022, o governo anunciou a criação do Projeto Cidade Integrada, para substituir as UPPs. O novo programa recebeu críticas de entidades de Direitos Humanos e especialistas em Segurança Pública pela superficialidade das ações sociais propostas, além de ser apresentado em ano eleitoral sem uma discussão ampla com a população das favelas.
A Alma Preta Jornalismo entrou em contato com o governo do Rio de Janeiro questionando sobre o pedido de redução da indenização para os familiares do Amarildo, porém, não houve resposta.
