Uma síntese das principais discussões realizadas pelo Observatório de Direitos Humanos – Crise e Covid-19 ao longo de 2021 é o resultado do livro ‘Desigualdades, direitos e pandemia’, lançado recentemente e que reúne um compilado dos diálogos em webinários e informes, por meio de artigos sobre impactos da pandemia nos direitos sociais, abordando temas-chave dos direitos sociais. O download da pesquisa é gratuito e pode ser feito pelo site.
O material traz reflexões que incluem tópicos sobre: impactos econômicos da pandemia no que diz respeito à renda e ao trabalho, orçamento e os efeitos da crise, violações direitos humanos no contexto da pandemia, as responsabilidades públicas na gestão da saúde, além de propor saídas coletivas para superação da crise.
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“Foram debates riquíssimos que viabilizaram análises sobre o tema das desigualdades e, o mais importante, que trouxeram indicativos para as lutas políticas que se apresentam para os próximos anos no campo da luta por direitos. Nosso intuito é contribuir com o debate público para a construção de uma agenda em favor dos direitos, da democracia, da igualdade e, sobretudo, na defesa da vida” enfatiza Felipe Freitas, pesquisador e um dos responsáveis pela organização da publicação.
População negra foi a mais afetada pela pandemia
Os mais afetados pela crise foram mulheres e pessoas negras, de acordo com a pesquisa. A redução do número de pessoas negras ocupadas entre 2019 e 2020 foi da ordem de 13,4%, contra 7,3% das brancas.
Dos negros ocupados antes da pandemia (54%), dois terços (68,2%) perderam emprego no período. Essas diferenças se devem, principalmente, à inserção laboral mais frágil no mercado, destacando-se a informalidade, que tem como causas principais os menores níveis de qualificação, mas, também, os recorrentes e conhecidos mecanismos de discriminação, segundo o informe.
“Brancos e brancas têm uma inserção mais estável e com maiores taxas de formalização, ao tempo em que ocupam posições superiores na estrutura ocupacional”, explica a pesquisa.
OIT já havia avisado que os impactos da pandemia seriam devastadores para as minorias
De acordo com o documento disponibilizado pelo observatório, em março de 2020, a Organização Internacional do Trabalho (OIT), em seu primeiro boletim de monitoramento da Covid-19, alertou que os efeitos da pandemia sobre a renda e emprego seriam particularmente mais fortes para grupos sociais minoritários, como negros e pobres. A vulnerabilidade frente à iminente crise estava longe de ser democrática e aprofundaria desigualdades pré-existentes.
“O Brasil não fugiu à regra, mas com um agravante adicional. A pandemia bateu à nossa porta depois de termos experimentado nossa maior crise desde a redemocratização, num cenário político crescentemente polarizado”, salienta a pesquisa.
Entre 2014 e 2017, a taxa de desemprego mais do que dobrou, segundo o informe, saltando de 6% para quase 14%. “A tímida recuperação entre 2018 e 2019 esteve longe de levantar todos os barcos e, se a recessão havia ficado para trás para a metade mais rica dos brasileiros, os mais pobres continuavam perdendo e a taxa de desemprego continuava superior a dois dígitos”, reforça a pesquisa.
Auxílio governamental não foi o suficiente para suprir as necessidades
Durante a crise causada pela pandemia de Covid-19, o Observatório constatou que o Seguro Desemprego foi pouco eficaz na manutenção da renda dos profissionais desligados de seus cargos, além do benefício deixar de fora os trabalhadores informais.
“O investimento em políticas ativas de mercado de trabalho (intermediação de mão-de-obra e qualificação profissional), fundamentais em um momento de recuperação, foi irrisório. Em contrapartida, o crescimento do emprego a partir de 2018, embora tenha trazido uma parcela da força de trabalho de volta para o mercado, foi marcado pelo aumento maciço da informalidade”, diz um trecho do informe.
Segundo a pesquisa, as transferências de renda, especialmente, foram um destaque negativo e pouco fizeram para minimizar o estrago causado pelo desemprego. O Bolsa Família teve suas dotações sistematicamente reduzidas e os resultados foram filas para o ingresso de novos beneficiários, desmobilização das buscas ativas da assistência social, desatualização do CadÚnico, queda nos valores dos benefícios per capita do programa. “Justamente por isso, o primeiro impacto da pandemia foi devastador”, pontua o observatório.
Além disso, o órgão destaca que a lentidão na aprovação e problemas de implementação dos programas emergenciais – como o Auxílio Emergencial e o Programa de Manutenção do Emprego e da Renda, que viriam a ter um papel amortecedor ao longo de 2020 – acabaram por expulsar do mercado mais 10 milhões de brasileiros, fazendo a taxa de desemprego atingir quase um em cada quatro trabalhadores.
Governo federal, segundo a pesquisa, foi irresponsável
O Observatório de Direitos Humanos ressalta que o governo federal não assumiu, desde o começo da pandemia no Brasil, o seu necessário protagonismo na adoção de uma política nacional que contemplasse as estratégias necessárias ao bom combate à pandemia.
“Pelo contrário, sempre que tentou pautar o debate nacional sobre a condução da pandemia foi para propor medidas não adequadas (tais como a proposta de não obrigatoriedade do uso de máscaras; não obrigatoriedade da vacinação e omissão na condução da compra de vacinas; propaganda irregular do ‘tratamento precoce’, comprovadamente lesivo aos pacientes; dentre outras)”, completa a análise.
O documento também salienta que os estados e municípios estão assegurando o mínimo de proteção nesse sentido, amparados pelas leis aprovadas e defendidas contra os vetos governamentais pelo Congresso Nacional.
“Estas fragilidades geram grandes danos à saúde pública e à sociedade brasileira e precisam ser corrigidas com celeridade para evitarmos mais mortes e sequelas”, finaliza o informe.
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