O Governo do Estado de São Paulo anunciou o repasse de R$ 15,4 milhões para 604 municípios paulistas para garantir o atendimento de necessidades básicas e urgentes de indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade ou risco social temporário.
Os recursos já estão disponíveis e podem ser solicitados pelos municípios a partir da próxima segunda-feira (17) por meio do sistema PMASWeb, uma ferramenta de planejamento das ações da política de assistência social.
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Os recursos serão destinados pela Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo (SEDS) para cofinanciar os Benefícios Eventuais (BEs). Esses auxílios são uma forma de proteção social temporária, complementar às ações da política de assistência social, e podem ser concedidos em casos de nascimento, morte ou calamidade pública.
Critérios de distribuição aos municípios
Os repasses são feitos do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) para os Fundos de Assistência Social dos municípios. A distribuição dos recursos tem como critérios a população e os indicadores de vulnerabilidade social de cada município. Quanto maior a vulnerabilidade, maior o valor do repasse estadual. Cabe aos municípios a operacionalização, o acompanhamento e a avaliação da distribuição dos benefícios, que podem ser concedidos em forma de dinheiro, bens ou serviços.
A secretaria disse que já disponibilizou outros R$ 10 milhões do FEAS para municípios em situação de emergência ou calamidade. Esses recursos, segundo o governo de São Paulo, visam reforçar a capacidade das prefeituras de atender às necessidades básicas da população em momentos de crise.
