O Ministério Público Federal (MPF) publicou, na segunda-feira (2), uma nota técnica defendendo as câmeras corporais nos uniformes como a medida mais apropriada para oferecer transparência às operações policiais no Brasil.
O documento, emitido pelo Grupo de Trabalho Segurança Pública e Cidadania da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), será encaminhado aos governadores e procuradores-gerais de Justiça de todos os estados.
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A nota destaca que, no estado de São Paulo, a implementação das câmeras levou a uma queda de 76,2% na letalidade policial dos batalhões que adotaram os dispositivos. Entre as unidades que não utilizaram os equipamentos, a redução foi de 33,3%.
No estado de Santa Catarina, o órgão aponta para a redução de 61% no uso da força por policiais após a implementação das câmeras nos uniformes da Polícia Militar, em 2019. No entanto, o projeto foi interrompido pelo Comando-Geral da PMSC, em agosto de 2024.
O documento defende que os equipamentos não só permitem a identificação de condutas abusivas, como podem impedir atuações inadequadas ou desproporcionais.
O MPF ressalta que, além da redução no índice de violência policial, a adoção das câmeras auxilia a coibir o perfilamento racial. O termo é utilizado para designar práticas adotadas por agentes que buscam associar determinados traços físicos, raciais ou étnicos a comportamentos criminosos.
“As câmeras são um benefício não apenas para os cidadãos, mas também para os policiais, pois asseguram comportamentos mais adequados de todos, ajudando a prevenir abusos e a reduzir mortes. Aumentam a transparência e a legitimidade policial, além de servirem como meio de prova em processos judiciais”, aponta trecho do documento.
Para o Ministério Público Federal, é fundamental que a gestão das imagens captadas siga critérios rigorosos e que sua supervisão seja feita por um órgão independente.
