A deputada estadual Dani Monteiro (PSOL), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), oficiou a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP), cobrando explicações sobre o vazamento de documentos sigilosos relacionados à prisão do MC Poze do Rodo.
O cantor, detido na última quinta-feira (29), foi liberado nesta terça (3), após pedido de habeas corpus concedido pelo desembargador Peterson Barroso, da 1ª Vara Criminal de Jacarepaguá (RJ). Na decisão, Barroso aponta que a prisão não era necessária para garantir o andamento das investigações e critica a medida. Na saída da penitenciária em Bangu, o artista foi recebido por uma multidão de apoiadores.
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Poze foi detido pela Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DRE) da Polícia Civil na última quinta-feira (29). Sem oferecer resistência, ele foi conduzido algemado, sem camisa e descalço. O caso ganhou visibilidade e levantou o debate sobre a distinção da polícia na condução de investigados brancos e negros.
No dia seguinte à sua prisão, um documento relacionado à ala prisional em que o artista estava custodiado foi divulgado à imprensa. Após o vazamento, alguns veículos noticiaram que Poze havia declarado ligação com o Comando Vermelho. O documento, no entanto, trata-se de um procedimento rotineiro do sistema prisional fluminense e visa garantir a integridade física do preso.
Para a deputada Dani Monteiro e o deputado federal Pastor Henrique Vieira (PSOL), que também assina o ofício, a declaração da SEAP deveria ser restrita ao órgão. Os parlamentares acreditam que sua divulgação na imprensa sugeriu a associação do artista à facção criminosa pela ala escolhida.
“Dados sensíveis como estes não podem ser tratados com tamanha negligência. Precisamos reiterar o óbvio de que o Estado tem responsabilidade legal sobre as pessoas privadas de liberdade. Vazamentos como esse expõem e estigmatizam indevidamente, sem base legal”, afirmou Monteiro em nota à imprensa.
O ofício cobra apuração imediata, identificação dos responsáveis pelo vazamento e revisão dos procedimentos internos de controle e acesso a dados sigilosos.
O documento também reforça a necessidade de cumprimento rigoroso das normas de gestão documental e sigilo institucional para garantir a segurança e os direitos dos envolvidos.
