O Fórum Permanente das Entidades do Movimento Negro de Mato Grosso do Sul (FPEMN-MS) divulgou nota de repúdio à nomeação de Dalton Cesar Milagres Rigueira para o cargo de professor no Instituto Federal de Mato Grosso do Sul (IFMS), unidade de Coxim.
Dalton Cesar Milagres Rigueira foi condenado pela Justiça Federal de Minas Gerais a 14 anos e 7 meses de prisão por manter Madalena Gordiano em situação de escravidão em Patos de Minas. A pena inclui ainda multa de quase R$ 1,3 milhão pelos crimes de redução à condição análoga à escravidão, furto qualificado e lesão corporal.
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Madalena Gordiano, mulher negra, sofreu desde os oito anos de idade condições degradantes, humilhantes e desumanas. As violações de seus direitos, praticadas por Dalton Cesar Milagres Rigueira e seus familiares, totalizaram 39 anos. O resgate ocorreu somente em 2020, em operação conjunta da Polícia Federal e dos auditores-fiscais do trabalho.
A rotina de Madalena incluía jornadas das duas horas da madrugada às oito horas da noite, sem folgas, férias, salário ou direitos trabalhistas. Ela dormia em um pequeno quarto sem janelas e sem banheiro, em meio a material de limpeza, passava fome e chegou a pedir comida aos vizinhos.
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Crime contra a humanidade
O Fórum declara inadmissível que o governo, por meio do IFMS, aceite em seu quadro de servidores pessoas que praticaram crimes contra a humanidade e crimes contra a mulher.
A entidade sustenta que o poder público tem dever moral para com a sociedade e deve manter seriedade e respeitabilidade, atendendo a população conforme os princípios da Constituição e os tratados ratificados. O Fórum afirma que não se pode normalizar crimes como os praticados por Dalton Cesar Milagres Rigueira e seus familiares.
A carta ainda menciona que a Organização das Nações Unidas (ONU) considera a escravidão um crime contra a humanidade e que o Brasil é signatário de tratados internacionais que combatem todas as formas de discriminação, tortura e violência contra a mulher.
O documento relembra que a população afro-sul-mato-grossense ultrapassa os 54% e reforça que esse grupo, junto dos estudantes do IFMS, merece respeito.
“Em nome de todos que repudiam o racismo, a tortura, a violência contra mulher e o desrespeito aos direitos humanos, reafirmamos: Não aceitamos que Dalton Cesar Milagres Rigueira tome posse em nenhuma instituição de ensino, em nenhum serviço que seja remunerado pelo poder público, ou seja, pelo dinheiro dos nossos impostos”, finaliza a moção de repúdio.
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