Uma pesquisa inédita, conduzida pelo Instituto de Bioética Anis, revelou que quatro em cada cinco mulheres denunciadas por aborto no Brasil foram condenadas pela Justiça.
O levantamento aponta que entre 569 pessoas processadas entre 2012 e 2022, 183 eram mulheres acusadas de realizar abortos. Dessas, cerca de 80% foram condenadas. A maior parte das denúncias teve início após atendimento médico.
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Foram analisados 402 documentos judiciais referentes a 569 pessoas, coletados de 23 tribunais estaduais e dois tribunais superiores.
De 104 denúncias com origem conhecida, 48 foram comunicadas por profissionais da saúde, valor que representa 46% do total identificado. Outras 183 mulheres foram processadas por abortar, a partir de denúncias de terceiros.
Segundo o instituto, entre 2012 e 2022, 218 pessoas foram privadas de liberdade por aborto. Destas, ao menos 175 passaram por prisão preventiva, o que representa 80% do total de detenções.
A investigação também evidenciou que o uso da Suspensão Condicional do Processo foi recorrente como forma de controle moral. Mulheres foram submetidas a medidas como comparecimento periódico ao juízo e vigilância de rotina, mesmo sem condenação definitiva.
De acordo com a pesquisa, adolescentes também foram perseguidas, com casos de exposição de dados sensíveis. Nos julgamentos, foram identificadas ocorrências em que as mulheres foram descritas com termos pejorativos que reforçam estereótipos de gênero.
Para o Instituto de Bioética Anis, a ideia de que a criminalização do aborto não se aplica é equivocada. O estudo alerta que, ao serem tratadas como casos criminais, demandas de saúde passam a ser enfrentadas por práticas inquisitivas, inclusive dentro de espaços hospitalares.
“Há uma falsa presunção de que a lei penal do aborto não é aplicada. Na verdade, quando uma necessidade de saúde é controlada por políticas criminais, a proteção da saúde e do bem-estar de meninas, mulheres e todas as pessoas é ameaçada por práticas inquisitoriais, mesmo em espaços que deveriam ser de cuidados, como os serviços de saúde”, declara Luciana brito, co-diretora da Anis, em trecho do levantamento.
