O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) publicou, nesta segunda-feira (28), o relatório anual “Violência Contra os Povos Indígenas no Brasil”, que reúne dados sobre as violações cometidas contra os povos originários.
O levantamento analisa dados de 2024 e é o primeiro realizado após a sanção da Lei 14.701/2023, conhecida como Marco Temporal.
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Aprovada em dezembro de 2023, a legislação só admite a demarcação de terras indígenas que já estavam ocupadas ou eram disputadas pelas etnias até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal. A lei teve trechos que dispõem sobre demarcações vetados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas foram incorporados pelo Congresso
Para o Conselho Indigenista, a implementação do Marco Temporal intensificou a fragilização dos direitos territoriais indígenas, além de gerar insegurança e fomentar conflitos.
No período analisado, o relatório registrou 424 casos de violência contra indígenas. Do total, foram 211 assassinatos, 21 tentativas de homicídio, 39 casos de racismo, 55 ameaças, 20 ocorrências de violência sexual.
O Cimi descreve como “graves e numerosos” os ataques armados a comunidades indígenas em luta pela demarcação de suas terras e destaca os assassinatos da liderança Nega Pataxó Hã-Hã-Hãe e de Neri Ramos da Silva, morto durante uma operação policial contra uma retomada Guarani.
Mais de 30 ataques contra comunidades indígenas foram registrados em 2024, e ao menos 10 pessoas ficaram com projéteis alojados em seus corpos.
“Os casos têm relação direta com a fragilização dos direitos indígenas ocasionada pela Lei 14.701, reconhecida pela própria Funai”, declarou a CIMI, em nota.
O relatório também destaca as violências contra o patrimônio, que totalizaram 1.241 casos em 2024. Foram registrados 857 casos de omissão e morosidade na regularização de terras, além de 154 conflitos territoriais, atingindo comunidades de 19 estados.
As invasões possessórias e exploração ilegal de recursos naturais somaram 230 ocorrências em 159 terras indígenas de 21 estados.
De acordo com o CIMI, 857 territórios possuem pendências administrativas para serem demarcados, das quais 555 não contam com nenhuma providência para o início de sua demarcação.
Cerca 78 territórios indígenas que registraram conflitos relativos a direitos territoriais em 2024 não estão regularizados. As áreas concentram aproximadamente 65,5% de todos os casos.
