O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou ao Congresso Nacional, nesta quarta-feira (10), o Projeto de Lei que estabelece diretrizes para o desenvolvimento do futebol feminino no Brasil. A proposta, elaborada em parceria com o Ministério do Esporte, clubes e confederações, representa um marco regulatório para a modalidade.
A cerimônia de apresentação da proposta no Palácio do Planalto foi marcada pela celebração e homenagem às jogadoras da Seleção Brasileira Feminina de Futebol, pela conquista do nono título da Copa América, em agosto. A vitória garantiu à equipe uma vaga nos Jogos Olímpicos de Los Angeles, em 2028, reforçando o protagonismo do Brasil no cenário internacional.
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Participaram da solenidade o ministro do Esporte, André Fufuca, e o presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ednaldo Rodrigues.
A iniciativa visa transformar o futebol feminino por meio de leis que assegurem melhores condições para as atletas, além de reparar desigualdades históricas. Também reconhece o futebol feminino como prioridade da política esportiva nacional.
Durante o evento, o presidente Lula destacou os principais pontos do projeto de lei e a importância de tornar o futebol feminino uma política de Estado.
“Incentivar o futebol feminino de base, promover parcerias entre escolas e universidades para capacitação de talentos, combater a discriminação e a intolerância no esporte, tudo isso exige ajustes na lei geral para garantir que as organizações formadoras ofereçam às atletas mulheres as mesmas condições de desenvolvimento que os homens têm”, afirmou em comunicado do governo.
Segundo o Ministério do Esporte, o texto altera os dispositivos da Lei n° 14.193/2021 que institui a sociedade anônima do futebol e da Lei Geral do Esporte n° 14.597/2023, com foco para o fortalecimento da base e profissionalização da modalidade.
Entre as principais medidas estão o respeito integral à gravidez e à maternidade, o incentivo à presença feminina na gestão esportiva, arbitragem, direção técnica e educação física, o atendimento ginecológico adequado e a garantia de igualdade no acesso às estruturas de treino.
Após tramitação no Congresso, a proposta segue para o Ministério do Esporte, que será responsável por regulamentar e aplicar a nova legislação.
