A Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal (OAB-DF) e o Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) firmaram, na quarta-feira (17), o Protocolo de Julgamento com Perspectiva Racial.
Elaborado para prevenir, apurar e punir práticas racistas e discriminatórias no ambiente esportivo, o acordo cria diretrizes de combate ao racismo no esporte, com ênfase para as iniciativas voltadas ao futebol.
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As ações incluem medidas de ‘não revitimização’, como a preservação de imagem, acompanhamento jurídico, apoio psicológico e escuta qualificada das vítimas. O protocolo institui um formulário oficial direcionado à Confederação Brasileira de Futebol (CBF), para facilitar o registro imediato de casos suspeitos de discriminação.
A resolução determina que a palavra da vítima deve receber atenção especial e que contraprovas baseadas em estereótipos não serão admitidas. Para coleta e preservação de provas, o acordo recomenda que, em até 72 horas, a Procuradoria tenha acesso a todos os áudios do VAR, imagens de estádios, registros de redes sociais e relatórios oficiais.
O protocolo prevê que o STJD e os tribunais regionais deverão publicar relatórios trimestrais com estatísticas de casos e sanções, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
O acordo também reconhece que o esporte brasileiro segue atravessado por diferentes formas de preconceito, e reforça que, pela ampla visibilidade sociocultural, o futebol deve assumir a responsabilidade de ser espaço de inclusão e igualdade.
Em nota, a OAB-DF informou que estão previstos seminários, campanhas educativas e integração com outras comissões da entidade, além de diálogo com clubes, árbitros, torcidas organizadas e outros agentes do futebol.
