Uma norma do Conselho Federal de Medicina (CFM), publicada em abril, determinou a proibição da terapia hormonal para pessoas trans com menos de 18 anos. A Resolução nº 2.427/2025 chegou a ser suspensa pela Justiça Federal do Acre, mas, em outubro, teve sua validade reafirmada pelo Supremo Tribunal Federal.
A decisão restabeleceu a medida que autoriza apenas acompanhamento psicológico e psiquiátrico para jovens trans, sem a possibilidade de prescrição de medicações voltadas à afirmação de gênero.
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A proibição é vista com preocupação por especialistas, que defendem o direito de crianças e adolescentes trans de viver com segurança e se reconhecer em seus próprios corpos. Em entrevista à Alma Preta, a psicóloga Raiani Cheregatto avalia que a restrição compromete diretamente o desenvolvimento emocional e social desses jovens.
Cheregatto, que integra o corpo de psicólogos do Grupo Reinserir Psicologia, entende que a privação do tratamento hormonal aumenta o sofrimento psicológico e eleva o risco de depressão, ansiedade e pensamentos suicidas. A psicóloga ressalta que o grupo já é submetido a discriminação e a exclusão social.
“Mais do que uma questão de saúde, a medida representa uma violação de direitos. Ao impedir o cuidado, não protege crianças: reforça desigualdades históricas e limita a possibilidade de existir de forma plena e segura. O que se finge propor — proteção — na realidade aumenta sofrimento, risco de suicídio e nega autonomia a quem tanto precisa de suporte”, conta.
A profissional explica que os bloqueadores hormonais são uma importante ferramenta para que as crianças e adolescentes trans possam viver com segurança e se reconhecer no próprio corpo. O procedimento, aponta Cheregatto, oferece a possibilidade de explorar a própria identidade sem que as alterações da puberdade interfiram nesse processo.
“O uso desses bloqueadores pode estar associado a experiências de maior conforto com o corpo e com a própria identidade. Jovens que têm acesso a esse cuidado relatam maior clareza sobre si mesmos e sobre como se apresentam ao mundo, além de mais liberdade para se expressar de forma autêntica junto à família e aos amigos. O bloqueio temporário de mudanças corporais permite observar o próprio corpo e as próprias escolhas sem pressões externas”.
Segundo a psicóloga, a norma do CFM retira de profissionais e familiares a possibilidade de decidir junto com o jovem o melhor caminho de cuidado e interrompe os tratamentos que já estão em andamento. Além dos impactos diretos, ela destaca o caráter moralista da medida.
“A medida tem uma dimensão moral explícita: sob o pretexto de proteger, ela exerce controle sobre corpos e identidades. Ao centralizar a decisão na autoridade médica e deslegitimar práticas de equipes que acompanham esses jovens, transforma cuidado em disciplina, escuta em vigilância e autonomia em punição. O que se diz proteger, na prática, é negar direitos”, complementa.
A especialista conclui que proibir o tratamento hormonal reafirma que corpos trans não têm direito à autonomia, necessitando de permissão externa para a própria existência.
“O aspecto moral é central: a norma se apresenta como proteção, mas na prática exerce controle. O que se finge propor — resguardar crianças — é, de fato, impor limites sobre quem pode existir como deseja, punindo identidades dissidentes e deslegitimando o trabalho de profissionais éticos”.
