O Ministério Público Federal (MPF) reforçou, em nota técnica, os fundamentos técnicos e jurídicos que comprovam a urgência do governo federal em emitir a portaria declaratória da Terra Indígena (TI) Comexatibá, território Pataxó no Sul da Bahia.
O órgão destaca que o Estado brasileiro possui o dever constitucional de demarcar a área, que não possui impedimentos jurídicos, administrativos ou fundiários para sua regularização.
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Entre os argumentos apresentados pelo MPF, estão a ocupação tradicional comprovada dos povos indígenas no território e a conclusão de todas as etapas administrativas necessárias, com os Relatórios Circunstanciados de Identificação e Delimitação (RCIDs) publicados há mais de dez anos.
Para o procurador da República Ramiro Rockenbach, as medidas se tornam ainda mais urgentes no contexto da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), que ocorre até o dia 21 de novembro em Belém, no Pará.
“Regularizar as terras indígenas é fortalecer as estratégias de enfrentamento às mudanças climáticas, já que esses territórios são diretamente responsáveis pela preservação da biodiversidade, das florestas e dos recursos hídricos. O país não pode chegar à COP30 ignorando processos de demarcação que já estão prontos para serem assinados”, defendeu.
O documento do Ministério Público ressalta ser necessário adotar medidas planejadas e permanentes de proteção, com a presença contínua de forças de segurança especializadas para conter invasões e evitar novos conflitos.
