O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta quinta-feira (20), Dia da Consciência Negra, 28 decretos de declaração de interesse social de terras quilombolas, etapa imediatamente anterior à titulação. Segundo o Ministério da Igualdade Racial (MIR), a ação beneficiará 5,2 mil famílias.
A pasta informou que os documentos se referem a 100.498,96 hectares, onde estão localizadas 31 comunidades, situadas em 34 municípios de 14 estados do país.
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Com as assinaturas, o governo Lula soma 60 decretos do gênero desde o início do mandato, em 2023, e se torna a gestão que mais emitiu declarações de interesse social aos territórios quilombolas.
Em comunicado à imprensa, a ministra Anielle Franco explicou que a etapa é fundamental entre as nove que compõem o processo de titulação de territórios quilombolas e representa um avanço real na garantia de direitos desta população.
“Um dia que para a gente representa muita luta, muita resistência. A gente sabe que ainda tem muito a avançar, mas também temos avanço a celebrar. Hoje a gente tem um recorde de números de decretos assinados. O último número que nós tínhamos, de 50, foi no mandato da presidenta Dilma, e hoje o presidente Lula se torna o presidente que mais assinou decretos da história do nosso país”, destacou.
A ministra recordou que a assinatura depende de articulação política e orçamento, mas afirmou que a gestão tem atuado de forma contínua desde 2023 para levar estrutura às comunidades conforme suas necessidades.
“A gente sai daqui com esse avanço de territórios quilombolas, primeiro por conta das titulações, dos decretos, mas também porque a gente chega ali com estrutura de acordo com o que cada localidade precisa”, destacou.
De acordo com Anielle Franco, há outros títulos prontos a serem entregues e, por isso, a expectativa é que o número de decretos aumente. Entre os territórios que serão contemplados está o de Alcântara, no Maranhão, alvo de conflitos fundiários há cerca de 40 anos.
