A organização Human Rights Watch afirmou que o governo egípcio violou os direitos à educação e à saúde ao não destinar verbas suficientes para essas áreas. A análise aponta que o país falha em garantir educação primária gratuita para todas as crianças e assistência médica de qualidade acessível a todos.
“O governo egípcio falhou por anos em assegurar adequadamente os direitos à educação e à saúde para todos, como demonstra o subfinanciamento crônico”, disse Amr Magdi, pesquisador sênior da organização para o Oriente Médio e Norte da África, em comunicado da organização.
Quer receber nossa newsletter?
Você encontrá as notícias mais relevantes sobre e para população negra. Fique por dentro do que está acontecendo!
A análise da Human Rights Watch apontou que, nos últimos cinco anos, os gastos com educação no Egito diminuíram consistentemente em termos reais (ajustados pela inflação) e como porcentagem do total da despesa governamental e do Produto Interno Bruto (PIB).
Para o ano fiscal de 2025-26, que começou em 1º de julho de 2025, o governo propôs e o parlamento aprovou um orçamento de educação de 315 bilhões de libras egípcias (cerca de R$ 35,8 bilhões).
Esse valor equivale a 1,5% do PIB do Egito e cerca de 4,7% da despesa total do governo, o menor percentual do orçamento alocado para a educação desde pelo menos 2019. Em termos reais, o gasto com educação caiu 10% em relação a 2024-25 e está 39% abaixo do nível de 2013-14 ou 2014-15, quando o presidente Abdel Fattah al-Sisi assumiu o poder.
A Constituição egípcia de 2014 exige que o governo destine pelo menos 6% do PIB para a educação. Parâmetros internacionais recomendam de 4% a 6% do PIB e no mínimo 15% a 20% da despesa pública. O cálculo da organização Human Rights Watch para 2025-26 colocaria o Egito no 12º percentil entre todos os países de renda média baixa, gastando menos que 88% das nações em situação similar.
A redução de recursos impacta diretamente o sistema educacional. O próprio governo reconhece a falta de centenas de milhares de professores e salas de aula. Escolas públicas cobram taxas, dispensadas apenas para parte dos estudantes de baixa renda, prática que viola a obrigação constitucional de garantir ensino primário gratuito.
Dados de 2019 indicam que famílias com filhos em idade escolar destinavam, em média, 10,4% da renda a despesas educacionais. A baixa oferta e a qualidade limitada do ensino público levam famílias com maior renda a pagar por aulas particulares, o que amplia desigualdades baseadas em renda.
Orçamento da saúde abaixo do mínimo constitucional
No setor de saúde, o orçamento de 2025-26 soma 245 bilhões de libras egípcias (cerca de R$ 27,8 bilhões), equivalentes a 1,1% do PIB e 3,6% do gasto governamental. Entre 2021-22 e 2025-26, a proporção variou entre 1% e 1,4% do PIB, sem alcançar metade do mínimo constitucional de 3%.
Após ajuste inflacionário, o gasto em saúde cresceu apenas 2% em relação ao ano anterior e permaneceu 4% abaixo do nível de 2022-23. Considerado o crescimento populacional, o investimento per capita ficou estável nos últimos três anos.
O Egito também se mantém distante de referências internacionais. A Declaração de Abuja, assinada pelo país em 2001, prevê destinação de 15% do orçamento à saúde. A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que a cobertura universal requer investimento de 5% a 6% do PIB, patamar quatro a cinco vezes superior ao aplicado atualmente.
O subfinanciamento afeta a estrutura do sistema de saúde. Médicos relatam compra de insumos básicos, como luvas e suturas, com recursos próprios. O presidente Sisi reconheceu, em declarações públicas, que os salários pagos pelo Estado não mantêm profissionais qualificados no setor público.
A saída de trabalhadores da saúde cresce. Entre 2019 e março de 2022, 11.536 médicos deixaram o serviço público. Em 2023, cerca de 7.000 médicos egípcios migraram para trabalhar no exterior. Em 2020, o país registrava 6,71 médicos para cada 10 mil habitantes, abaixo da recomendação mínima da OMS, de 10. O sistema também enfrenta déficit estimado de 75 mil enfermeiros.
Mais de 57% das despesas de saúde foram pagas diretamente pelas famílias em 2023, segundo estimativa da OMS. Esses custos criam barreiras de acesso baseadas na capacidade de pagamento.
