A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) acionou, na quinta-feira (15), o Ministério Público Federal (MPF) contra o deputado Nikolas Ferreira (PL-SP) após a divulgação de um vídeo com informações falsas sobre uma suposta taxação do Pix.
“Você que é feirante, manicure, motoboy, ambulante e autônomo, se você movimentar mais de R$ 5 mil por mês pelo Pix e isso não bater com o que você declarou no Imposto de Renda, a Receita vai saber. E você pode cair na malha fina, ser chamado, ter que explicar e pagar imposto que você nunca imaginou pagar”, disse Ferreira, em vídeo publicado nas redes sociais.
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Em comunicado oficial emitido no dia 13 de janeiro, o Ministério da Fazenda informou que as informações veiculadas são falsas e explicou quais foram as alterações da Reforma Tributária que valerão a partir deste ano.
Para Erika Hilton, a narrativa utilizada ataca diretamente os mecanismos de controle e transparência do sistema financeiro brasileiro, além de ser irresponsável e enganoso.
A denúncia da deputada foi protocolada com base na Lei nº 7.492/1986, que trata de crimes contra o sistema financeiro nacional. A norma prevê pena de dois a seis anos de prisão para a divulgação de informação falsa ou prejudicialmente incompleta.
“Estou denunciando o deputado Nikolas Ferreira ao Ministério Público Federal por, novamente, espalhar mentiras sobre o Pix, causar pânico, ao mesmo tempo que cria uma narrativa que beneficia o crime organizado”, declarou em publicação no X (antigo Twitter).
