O Ministério Público Federal (MPF) apresentou, na terça-feira (2), uma ação cautelar contra a mineradora Vale S.A., pedindo o bloqueio de R$ 200 milhões e a suspensão da venda ou da transferência dos direitos minerários da Mina de Viga, em Congonhas (MG).
A iniciativa ocorre após o vazamento registrado no dia 25 de janeiro, quando houve um transbordamento na estrutura de drenagem da mina, localizada entre os bairros Plataforma e Esmeril. À época, a Defesa Civil informou que houve impactos ambientais.
Quer receber nossa newsletter?
Você encontrá as notícias mais relevantes sobre e para população negra. Fique por dentro do que está acontecendo!
Em nota, o MPF informou que a ocorrência deslocou água e sedimentos para os cursos d’água responsáveis por alimentar o Rio Paraopeba, causando o assoreamento de córregos e danos à vegetação.
Para o órgão, o incidente revelou uma falha no controle operacional das estruturas de contenção de efluentes da mina, em específico, no sistema de drenagem dos sumps, reservatórios para o controle do fluxo da água. Após chuvas intensas, dois desses tanques transbordaram, gerando um processo erosivo em cascata.
A ação destaca que a Vale não comunicou o fato imediatamente às autoridades, contrariando os deveres legais de transparência. No mesmo período, em 25 de janeiro, outro vazamento foi registrado na Mina da Fábrica, em Ouro Preto (MG).
“A falha nas instalações da Mina de Viga, em conjunto com o ocorrido na Mina de Fábrica, inaugura mais um cenário de insegurança acerca da integridade e estabilidade dos complexos minerários da Vale, tendo em vista a evidência de operação em desconformidade com as licenças obtidas”, afirma o procurador da República Lauro Coelho Junior em trecho do documento.
Além do bloqueio, o Ministério Público pede que a empresa apresente, a curto prazo, um relatório completo sobre a situação de estruturas semelhantes em suas minas em Minas Gerais. O processo também pede a contratação de auditoria técnica independente para acompanhar as obras necessárias para garantir a segurança das cavas e dos sumps.
