Um levantamento realizado pelo deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT-SP), divulgado na segunda-feira (2), indica que o governo do Estado de São Paulo concedeu benefício fiscal a empresas que integram a Lista Suja do Trabalho Escravo do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Publicada semestralmente, a lista é elaborada a partir das atuações da Auditoria Fiscal do Trabalho (AFT), em conjunto com os ministérios Público do Trabalho (MPT) e Público Federal (MPF), e reúne informações sobre empregadores autuados por submeterem trabalhadores a condições análogas à escravidão. No ano passado, o estado de SP foi o segundo com mais resgates de trabalhadores nestas condições.
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Em nota publicada pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), o parlamentar informou que a pesquisa cruzou dados sobre a modalidade de Crédito Outorgado do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 2025 com a última edição da Lista Suja.
Segundo a pesquisa, somente em 2024, uma empresa da capital paulista, incluída no cadastro em 2020, recebeu R$ 2,7 milhões em crédito outorgado. Outra organização, inserida no cadastro do MTE em 2023, foi beneficiada com R$ 20,6 mil no mesmo benefício.
O crédito outorgado é uma prerrogativa concedida pelos governos estaduais para diminuir o valor do imposto que as empresas precisam pagar. Na prática, o Estado autoriza a empresa a descontar do ICMS devido um valor calculado a partir de um percentual previamente definido sobre suas vendas ou serviços.
“Isso indica que recursos públicos deixaram de ser arrecadados para favorecer empresas flagradas explorando trabalho análogo à escravidão, mesmo depois de serem incluídas na lista do Ministério do Trabalho”, afirmou Marcolino, em trecho do comunicado.
O deputado destaca que o levantamento foi realizado com a única modalidade que disponibilizava informações acessíveis e supõe que o problema seja identificado também em outras categorias de benefícios fiscais do ICMS, como isenções e reduções de base de cálculo.
Projeto quer vedar isenção para empresas da Lista Suja
Em resposta, o parlamentar apresentou o Projeto de Lei (PL) 1374/2025, que veda as isenções, anistias, remissões, subsídios, benefícios tributários e créditos subsidiados do governo enquanto a empresa constar no cadastro de trabalho análogo à escravidão.
A proposta pretende autorizar a obtenção das concessões quando a instituição deixar a listagem, sem receber isenções pelo período que constou no ranking.
