O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou à Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/25. A proposta tem como objetivo o fim da escala de trabalho 6×1, regime em que o empregado trabalha seis dias consecutivos para ter um dia de descanso. A CCJ analisará a admissibilidade da matéria.
Em declarações, o presidente da Casa defendeu a proposta. Por meio de redes sociais, Motta afirmou que a análise buscará equilíbrio e responsabilidade. Ele declarou que o avanço tecnológico no mundo exige que o Brasil também avance em suas regras trabalhistas.
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Em entrevista a uma rádio na Paraíba, o parlamentar reforçou que a pauta é uma demanda histórica dos trabalhadores e que tem impacto direto na economia nacional. Motta defendeu a busca por uma solução justa, em especial em um contexto de pleno emprego.
“É importante lembrar que, quando nossa carteira de trabalho foi criada, fizeram péssimas projeções. A escala 6×1 precisa ser diminuída. Vamos dar um passo firme na dignidade do trabalhador, mais qualidade de vida e respeito aos brasileiros”, afirmou.
O deputado argumentou que a legislação trabalhista atual se baseia em projeções ultrapassadas.
Próximos passos
A tramitação de uma PEC segue um processo específico. A proposta pode ser apresentada por um terço dos deputados ou senadores, pelo presidente da República ou por mais da metade das assembleias legislativas estaduais.
A análise sempre se inicia na Comissão de Constituição e Justiça da Casa onde a proposta foi apresentada. A CCJ verifica se a PEC não viola as chamadas cláusulas pétreas da Constituição. Essas cláusulas protegem a forma federativa do Estado, o voto direto e secreto, a separação dos Poderes e os direitos e garantias individuais.
Após a admissão pela CCJ, uma comissão especial analisa o mérito da proposta. Esse colegiado tem um prazo de 40 sessões do Plenário para votar o texto. Emendas ao projeto podem ser apresentadas nas primeiras dez sessões desse período.
A votação no Plenário da Casa de origem ocorre em dois turnos. Para ser aprovada, a PEC precisa do voto favorável de três quintos dos parlamentares, o que equivale a 308 deputados. O texto pode sofrer ajustes por meio de destaques, que são trechos votados em separado.
Com a aprovação na primeira Casa, a PEC segue para a segunda. Se o Senado e a Câmara concordarem integralmente com o mesmo texto, a emenda será promulgada. Se uma Casa modificar substancialmente a proposta aprovada pela outra, o texto retorna para reanálise. É possível que partes já aprovadas por ambas as Casas sejam promulgadas de forma imediata, em um processo conhecido como promulgação “fatiada”.
Texto com informações da Câmara dos Deputados.
