O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) condenou, na terça-feira (10), os responsáveis pela morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, Élcio de Queiroz e Ronnie Lessa, ao pagamento de indenização por danos morais e pensão mensal à vereadora Mônica Benício (PSOL), viúva da parlamentar.
A Justiça acatou o pedido de reparação e determinou o pagamento de R$ 200 mil por danos morais reflexos, a serem pagos solidariamente. A decisão ainda determinou pensão de dois terços dos rendimentos de Marielle, com 13º salário e férias acrescidas de um terço.
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O período de ressarcimento deverá ser contabilizado a partir da data do crime até o limite da expectativa de vida da vítima (76 anos) ou o falecimento da beneficiária. O TJRJ também fixou o reembolso e custeio de despesas médicas, psicológicas e psiquiátricas.
Relembre o caso
Marielle Franco e Anderson Gomes foram assassinados a tiros quando retornavam de um evento no centro do Rio de Janeiro, em 14 de março de 2018. O crime passou a ser investigado pela Polícia Federal em 2023, após determinação do então ministro da Justiça Flávio Dino.
Em outubro de 2024, Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz foram condenados pelo 4º Tribunal do Júri por duplo homicídio triplamente qualificado, um homicídio tentado e pela receptação do veículo utilizado para o assassinato, ocorrido em 2018.
A sentença anunciada pela juíza Lúcia Glioche condenou Lessa a 78 anos e nove meses de prisão, com mais 30 dias-multa, e Queiroz a 59 anos e oito meses, com o pagamento de dez dias-multa. Os dois também foram condenados a pagar uma pensão até os 24 anos do filho de Anderson Gomes, Arthur.
