O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília (DF), suspendeu a ordem da Justiça Federal em Santarém (PA), que determinou a desocupação forçada das vias de acesso ao complexo portuário da região. O local está ocupado pelo protesto indígena das etnias do Baixo Tapajós desde 22 de janeiro.
A mobilização indígena, que tem o apoio de organizações da sociedade civil, tem mantido bloqueados os acessos rodoviários e vias públicas próximas às instalações da empresa norte-americana Cargill, local onde se concentra a ocupação. A articulação requer a derrubada do decreto presidencial que inclui hidrovias nos rios Tapajós, Madeira e Tocantins no Plano Nacional de Desestatização (PND), possibilitando a privatização de serviços de manutenção da navegabilidade.
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De início, a desocupação forçada havia sido solicitada à Justiça pela Cargill e pela Associação dos Terminais Portuários e Estações de Transbordo de Cargas da Bacia Amazônica (Amport).
O recurso apresentado pelo MPF e pela Defensoria Pública da União (DPU) sustentou que a decisão pela remoção desconsiderou tentativas de solução consensual e ocorreu sem a participação obrigatória da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), além de ampliar o risco de violência contra as comunidades originárias.
O parecer do TRF1 destacou nulidades processuais, como a ausência de intimação prévia da Funai e do MPF. O órgão também apontou que as comunidades indígenas afetadas não foram citadas para integrar o processo, violando o devido processo legal.
