O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu nesta sexta-feira (13) denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra os policiais Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior, Giniton Lages e Marco Antonio de Barros Pinto. A acusação envolve os crimes de associação criminosa e obstrução de justiça na apuração do homicídio da vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em março de 2018, além da tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves.
A denúncia, assinada pelo vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, representa a segunda acusação do caso. O documento tem origem no Inquérito 4954, em curso no STF, que determinou o desmembramento do caso para a continuidade das investigações sobre associação criminosa e obstrução de justiça.
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De acordo com a denúncia, Rivaldo, Giniton e Marco Antonio integraram, junto com outros policiais civis e indivíduos não especificados, uma associação criminosa no estado do Rio de Janeiro. O grupo atuava para garantir a impunidade de crimes de homicídio praticados por organizações criminosas por meio da obstrução das investigações.
A organização mantinha controle direto ou indireto sobre as apurações relacionadas a crimes cometidos por milicianos ou contraventores no estado. Os delitos ocorriam em contexto de disputas por domínio territorial ou por gerenciamento de segmentos de mercado ilícito, como a exploração de jogos ilegais.
Métodos de atuação e solicitação de condenação
A peça do MPF descreve um padrão de atuação da organização criminosa. O grupo promovia o desaparecimento de provas, a avocação de inquéritos policiais que estavam sob responsabilidade de delegados não integrantes do esquema e a ocultação de elementos probatórios.
A denúncia aponta também a ausência de preservação de provas, a incriminação de terceiros sabidamente inocentes, a utilização de testemunhos falsos e a realização de investigações ineficazes como métodos empregados pela associação para obstruir as investigações.
O documento destaca que a organização criminosa instituída na Polícia Civil do Rio de Janeiro, liderada por Rivaldo Barbosa, se aproveitou de um contexto de mercantilização de homicídios existente no estado.
A denúncia também aponta que Rivaldo Barbosa, na função de diretor da Divisão de Homicídios da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, aderiu previamente ao plano do assassinato da vereadora. Ele teria assumido o compromisso de garantir a impunidade aos autores do crime.
O vice-procurador-geral da República solicita, além da condenação pelos crimes de associação criminosa e obstrução de justiça, a manutenção das medidas cautelares contra os denunciados. O MPF pede também a perda do cargo público dos policiais e a indenização por dano moral coletivo.
