A Justiça de São Paulo determinou o arquivamento do processo que investigava a morte do ambulante senegalês Ngange Mbaye, morto por policiais militares durante uma operação no Brás, no centro da capital paulista, em abril de 2025. A decisão é do juiz Antonio Carlos Pontes de Souza, da 1ª Vara do Júri da capital.
Mbaye, de 34 anos, foi atingido por um disparo no abdômen em 11 de abril do ano passado enquanto tentava proteger as mercadorias de uma colega durante uma abordagem policial. Segundo boletim de ocorrência registrado à época, o senegalês teria resistido à apreensão de seus produtos e utilizado uma barra de ferro, que teria atingido um policial. Em seguida, o agente efetuou o disparo contra Mbaye.
Quer receber nossa newsletter?
Você encontrá as notícias mais relevantes sobre e para população negra. Fique por dentro do que está acontecendo!
O arquivamento ocorreu após pedido do Ministério Público de São Paulo (MP-SP). De acordo com o promotor Lucas de Mello Schaefer, o policial que atirou “agiu em legítima defesa, repelindo injusta agressão atual a direito seu e de terceiro, ao realizar um disparo de arma de fogo contra Ngagne Mbaye”.
Na manifestação, o promotor argumentou ainda que, embora Mbaye fosse estrangeiro, não seria razoável admitir, em qualquer lugar do mundo, que uma pessoa pudesse agredir outra com uma barra de ferro, especialmente quando os golpes são direcionados a agentes de segurança do Estado.
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania chegou a solicitar à Corregedoria da Polícia Militar, ao Ministério Público e à Secretaria de Segurança Pública de São Paulo a realização de “apuração rigorosa dos fatos”, com destaque para as circunstâncias que levaram à morte do senegalês, além da adoção de medidas que garantam a responsabilização dos envolvidos e a prevenção de futuras ocorrências semelhantes.
Repercussão internacional
À época, o caso provocou repercussão nacional e internacional, com atos e pedidos de justiça.
A ministra da Integração Africana e dos Negócios Estrangeiros do Senegal, Yassine Fall, cobrou investigação e afirmou que “medidas estão em curso para elucidar as circunstâncias dessa morte trágica”.
A ONG Horizon Sans Frontières, que acompanha casos de migração e violência e tem sede no Senegal, classificou a ação policial como “um novo crime cometido contra um cidadão senegalês no Brasil” e chegou a apontar o país como uma “zona de violência endêmica”.
Entidades do movimento negro também denunciaram o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, órgão vinculado à Organização dos Estados Americanos (OEA).
Com informações da Agência Brasil
