O Governo do Ceará registrou 26 assassinatos de pessoas LGBTI+ em 2025, número 43% inferior aos 46 casos contabilizados em 2023. Os dados constam do Painel Dinâmico de Monitoramento da Violência LGBTFóbica do estado, ferramenta que reúne informações sobre Crimes Violentos Letais e Intencionais (CVLI) contra essa população. Em 2024, foram 34 ocorrências.
A redução consolida o estado como referência nacional em transparência, produção de dados e políticas públicas de proteção para a população LGBTI+, segundo a Secretaria da Diversidade do Ceará (Sediv). Para o governo estadual, os números refletem um modelo de gestão baseado em informação qualificada e atuação integrada entre órgãos de segurança e direitos humanos.
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Segundo nota governamental, os avanços são resultados da atuação articulada da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), da Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública (Supesp) e da Sediv. Os órgãos adotaram uma metodologia estruturada de identificação e catalogação dos crimes.
O maior volume de registros não representa necessariamente aumento da violência, de acordo com a análise oficial. A interpretação indica eficiência no combate à subnotificação e fortalecimento da confiança nos canais institucionais de denúncia.
A comparação considera 2023 como ano base, quando foram criadas a Secretaria da Diversidade e a Delegacia de Repressão aos Crimes por Discriminação Racial, Religiosa ou Orientação Sexual (Decrin), vinculada à Polícia Civil do Ceará.
Instrumentos de gestão
Desde 2023, o estado passou a qualificar os mecanismos de denúncia e aprimorar o registro de identidade de gênero e orientação sexual nos boletins de ocorrência. A Portaria nº 0644/2023 estabeleceu o tratamento prioritário dos crimes violentos contra a população LGBTI+ como crimes de ódio.
Foram implantados o Observatório dos Crimes por LGBTfobia e o painel dinâmico de monitoramento da homotransfobia. A atuação da Decrin foi fortalecida, compondo um novo paradigma de gestão pública orientado por dados e ação preventiva.
As políticas integram ações de cidadania, proteção e promoção de direitos, incluindo capacitação de agentes públicos, programas de empregabilidade e articulação federativa. A Sediv coordena as iniciativas em parceria com a SSPDS e a Supesp.
